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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma definitiva, o
acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios. A pedido da estatal, uma
liminar com esse teor já havia sido concedida pelo presidente da Corte,
Dias Toffoli, no dia 1º de agosto, mas nesta sexta-feira, 21, o
plenário virtual do Supremo formou maioria para confirmar a decisão. Os
empregados, que estão em greve desde segunda-feira, 17, prometem intensificar o movimento. Os Correios informaram que não foram notificados sobre a decisão e que, somente depois disso, vão se manifestar.
Acompanharam o voto de Dias Toffoli os ministros Edson Fachin,
Cármen Lucia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello,
Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O plenário virtual está aberto para
manifestações dos ministros que ainda até o fim desta sexta-feira, mas
não há como reverter o resultado, a não ser que parte dos ministros que
já votaram mude de posicionamento.
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O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por
decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em outubro do ano
passado, após uma greve de sete dias dos empregados, considerada não
abusiva. Ele tinha 79 cláusulas, das quais 70 foram suspensas pelo STF,
como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de
180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos
com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e
horas extras.
Com a suspensão do acordo coletivo, os empregados sofrerão
descontos na folha de pagamento já a partir deste mês. Em alguns casos,
segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e
Telégrafos e Similares (Fentect), a queda na remuneração pode chegar a
40%.
Agora, os empregados e os Correios terão de negociar um novo acordo
coletivo junto ao TST e iniciar uma campanha salarial. Em nota, a
Fentect lamentou a decisão do STF e disse que o movimento grevista será
intensificado. Segundo a entidade, cerca de 70% do efetivo está parado,
principalmente setores operacionais, o que significa aproximadamente 70
mil trabalhadores.
"Dada a decisão, a categoria não tem outra escolha senão a
ampliação da resistência e orientação a todos os sindicatos filiados
para encaminharem o endurecimento da greve em todo o país por tempo
indeterminado", disse a entidade.
"A decisão é um ataque aos direitos dos trabalhadores e fere a
Constituição Federal e autonomia entre os tribunais. A pauta não é
competência do STF e interfere em uma decisão de um Tribunal Superior
que rege as relações trabalhistas. Inclusive, a própria manifestação do
procurador-geral da República, Augusto Aras, foi pelo arquivamento
porque a pauta não era competência do STF", acrescentou.
Para a entidade, a decisão abre um precedente perigoso na direção
do sucateamento e privatização das estatais. "Infelizmente, o STF,
incutido em uma visão economicista, faz jogo combinado com os Correios
para atacar os trabalhadores e prejudicar a luta histórica que vem sendo
duramente travada ao longo dos últimos anos na garantia de dignidade
dos ecetistas".
Os Correios foram procurados, mas informaram que ainda não foram
notificados sobre a decisão do STF e que, portanto, não iriam se
manifestar.
Mais cedo, a empresa informou que fará um mutirão para entregas em todo o País no sábado, 22, e domingo, 23, para minimizar os impactos da paralisação para a população. A estatal informou ainda que as agências estarão abertas para serviços como Sedex e PAC e que apenas serviços com hora marcada estão temporariamente suspensos. Na quinta-feira, a empresa informou que a adesão dos empregados à greve estava baixa e que mais de 80% dos 99 mil funcionários estava trabalhando regularmente.
Ainda de acordo com os Correios, a proposta visa zelar pelo
reequilíbrio da empresa e não retira direitos, mas promove adequações a
benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de forma a
alinhar a estatal às práticas de mercado.
"Conforme amplamente divulgado, a diminuição de despesas prevista
com as medidas de contenção sugeridas na proposta da empresa é da ordem
de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações das federações
representativas do empregados, por sua vez, custariam quase R$ 1 bilhão à
estatal - dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta
impossível de ser atendida", informou a empresa.
