As interrupções estavam suspensas por determinação da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março,
devido a pandemia.
Como
o prazo final para a isenção ocorreu no sábado (1º), os cortes só estão
autorizados a acontecer a partir desta segunda (3) porque o
desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras,
sábados, domingos e feriados.
Baixa renda
Segundo
a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua
proibido o corte para alguns grupos de consumidores. Conforme o Decreto
Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020.
Neste
grupo estão consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que
dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida;
unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do
consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação
em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a
circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
