O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que devem participar da eleição deste ano. Serão divididos mais de R$ 2 bilhões entre as siglas. Das 33 legendas aptas
a lançar candidatos, apenas o partido Novo não aceitou receber o
dinheiro. De acordo com o especialista em direito eleitoral, Leonardo
Vasconcelos, a possibilidade de recusar o repasse é a novidade deste
ano. "A única novidade da eleição passada para cá é que o partido pode
dizer que não quer participar do Fundo Eleitoral, e esse recurso desse
partido não será distribuído entre os outros. Fica para a União",
explica.
Resolução publicada em dezembro do ano passado pela Corte Eleitoral
estabelece regras para a distribuição do dinheiro público. Dois por
cento do valor total são divididos igualitariamente entre todos os
partidos com estatutos registrados no TSE; 35% são transferidos entre os
partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos
Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos nas
últimas eleições gerais para o Legislativo.
Além disso, 48% do Fundo são fatiados entre os partidos, na proporção
do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as
legendas dos titulares; e 15% são distribuído entre as legendas, na
proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as
siglas dos titulares.
A partir dessa previsão, o PT é o que mais vai receber, cerca de R$
200 milhões. Na sequência, vem o PSL, com R$ 193 milhões, seguido do
PSD, com R$ 157 milhões, do MDB, com R$ 154 milhões, e do PP, com R$ 140
milhões. É a primeira vez que o ex-partido do presidente Jair Bolsonaro
encabeça o recebimento de recursos públicos do Fundo Eleitoral. Antes,
considerado nanica, a legenda recebia poucos recursos públicos.
Transferência
O crescimento do PSL em âmbito nacional se deu pela eleição de
Bolsonaro, que ajudou a sigla a fazer a segunda maior bancada na Câmara
dos Deputados nesta legislatura e conseguiu, ainda, eleger senadores.
Apesar de ser alvo de questionamentos diante de denúncias de
irregularidades nas últimas eleições e do contexto da pandemia do novo
coronavírus, o Fundo Eleitoral é defendido como importante por
dirigentes de partidos no Estado. Presidente do PSL no Ceará, o deputado
federal Heitor Freire ressalta que, "com ele (o Fundo), é possível
ampliar o alcance do trabalho, levar as ideias dos candidatos para mais
pessoas, defender as bandeiras do partido com mais estrutura e assim,
fazer com que o eleitor possa ter mais poder de escolha, ao ter acesso a
um número maior de opções".
Segundo Freire, o recurso será usado, pelo contexto da pandemia, nas
campanhas virtuais. A expectativa, diz o dirigente, é ter cerca de 700
candidatos no Ceará. Todos, de acordo com ele, deverão ser "assistidos
pelo Fundo".
Presidente do PSB no Estado, o deputado federal Denis Bezerra lembra
que a criação do Fundo Eleitoral surgiu quando o financiamento privado
foi proibido no País, na teia de investigações de Caixa 2. "Você tenta
coibir a cooptação de representantes para representar um setor. Não
teria mais esse tipo de vinculação, e você dá chance, dentro do processo
democrático, de ter participação dos partidos menores dentro da
composição do parlamento. E não apenas no parlamento, mas no Executivo",
disse.
Ainda segundo o dirigente, o Fundo "traz mais transparência e
independência para os parlamentares que exercem os seus mandatos porque
não tem mais a vinculação dos doadores".
Nanicos
Dos 33 partidos, seis nanicos, que não têm representação no Congresso
Nacional, deverão receber "apenas" os 2% conforme previsão do Tribunal
Superior Eleitoral. Embora o percentual seja relativamente baixo em
relação aos outros repasses, os valores que cada um receberá serão de R$
1,2 milhão.
Entre eles, estão Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido da
Causa Operária (PCO), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido
Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista dos
Trabalhadores Unificado (PSTU) e Unidade Popular (UP).
Ao todo, mais de R$ 7 milhões serão repassados a essas legendas. A
mais nova, Unidade Popular, ganhou o registro definitivo em dezembro do
ano passado. O presidente Jair Bolsonaro tenta lançar um novo partido
nos próximos meses, que deverá dividir o bolo do Fundo em 2022.
