Investigação da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o
Tribunal de Contas do Estado (TCE), identificou que entre os que
receberam indevidamente o auxílio emergencial no Ceará estão muitos
servidores e empregados públicos. De diversas funções e categorias no
Estado e nos municípios cearenses. Muita gente que, pela regra, não
poderia alcançar o benefício por estar em emprego formal ativo.
Foram descobertos 24.232 funcionários públicos no Ceará que podem já
ter embolsado pelo menos a primeira das três parcelas de R$ 600. O
montante distribuído irregularmente seria de “R$ 16.519.200 por parcelas
pagas”, segundo conclusão apresentada em relatórios de controle
externo. Alguns servidores podem até já ter sacado a segunda parcela.
Esse rastreamento foi feito para pagamentos acumulados até 31 de maio.
A análise abrangeu servidores da ativa, inativos e pensionistas
estaduais e municipais. “Foram consideradas pessoas com vínculo
empregatício com órgãos públicos do Ceará, podendo ser servidor efetivo,
contrato temporário, estagiários, médicos”, detalham documentos da CGU.
Apenas quatro cidades não tiveram servidores identificados no
levantamento: Campos Sales, Hidrolândia, Jardim e São Benedito.
Nem todos estariam citados com o crivo de má-fé. A CGU e o TCE
admitem que possam constar na lista agentes públicos inseridos no
Cadastro Único (Cad Único) que descreve os assistidos em programas
sociais. Beneficiários do Bolsa Família e nomes no Cad Único tiveram o
auxílio emergencial gerado automaticamente. Por isso o que foi apurado
ainda é tratado como “possível irregularidade”.
Servidor que aparece com o nome no ExtraCad caracteriza que houve o
pedido de fato, com provável intenção de fraude, por conta do
preenchimento de dados no site da Caixa. Ainda assim, será avaliado se o
CPF foi utilizado por terceiro.
Apesar da ressalva, o dinheiro do auxílio que saiu para quem não
deveria ter recebido será cobrado de volta. Dois documentos expedidos
conjuntamente por CGU e TCE vão orientar Estado e prefeituras na
condução do ressarcimento individual aos cofres da União. Também indicam
aos servidores como fazer diretamente a restituição ao erário.
Um trecho da Nota Técnica aponta aos órgãos e entidades “para que
notifiquem os servidores, de forma individual e reservadamente, de que
as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial,
mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de
solicitação do benefício, podem caracterizar os crimes de falsidade
ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações
disciplinares a serem analisadas no âmbito do Estado”.
A estimativa da CGU e TCE é que o reembolso do dinheiro federal e a
regularização pelos gestores aconteçam em até quatro semanas. Há em
andamento uma outra investigação da CGU, conduzida pela direção geral do
órgão em Brasília, para tentar identificar também servidores federais
pelo País que tenham sido contemplados indevidamente com o auxílio.
A legislação prevê que mentir em informações cadastrais para receber
dinheiro configura estelionato e falsidade ideológica. Com pena prevista
de um a cinco anos de reclusão. Quando o crime envolve dinheiro
público, a pena pode chegar a seis anos e oito meses. Receber o valor a
que não tem direito, mesmo que não tenha feito a solicitação do
benefício, pode enquadrar a pessoa denunciada no crime de apropriação
indébita caso a quantia não seja devolvida. A previsão de pena vai até
um ano de prisão. Como são três parcelas, se não houver a restituição do
dinheiro público, o crime é considerado em andamento e o acusado pode
ser autuado em flagrante.
Para desenhar o tamanho da irregularidade, CGU e TCE recorreram à
base de dados da Receita Federal, da Caixa, do Estado e dos municípios.
Cruzaram a relação de CPFs inserida no cadastramento do auxílio
emergencial com as folhas de pagamentos das administrações do Estado e
das prefeituras cearenses. O trabalho de checagem, em programas de
computadores, se estendeu por mais de duas semanas.
“Nenhum nome será divulgado para a imprensa. Essa não é a nossa
intenção. E cada órgão, Prefeitura ou Estado, receberá a lista somente
dos seus respectivos servidores”, confirmou o superintendente da CGU no
Ceará, Giovanni Pacelli.
Hoje está prevista a parcela dois do auxílio para os cadastrados
nascidos em novembro. No caso dos servidores identificados, o benefício
para o CPF já foi cortado, segundo Pacelli.
CONFIRA A LISTA POR MUNICÍPIOS DE QUANTOS SERVIDORES RECEBERAM O AUXÍLIO
Total Geral 24.232
ESTADO DO CEARA 4.567FORTALEZA 1.587
JIJOCA 628
ACARAÚ 505
CRATEÚS 489
PARAMBU 472
CRUZ 359
QUIXADÁ 340
NOVO ORIENTE 338
SALITRE 299
SANTA QUITÉRIA 284
PACAJUS 282
CRATO 276
JUAZEIRO DO NORTE 276
MISSÃO VELHA 223
ICÓ 222
VARJOTA 214
GRANJA 213
ITAPIPOCA 212
TAUÁ 212
FRECHEIRINHA 209
CAUCAIA 206
TAMBORIL 205
AMONTADA 203
MARANGUAPE 202
BOA VIAGEM 200
MORADA NOVA 200
IBIAPINA 196
MONSENHOR TABOSA 196
QUITERIANÓPOLIS 191
JAGUARUANA 190
QUIXERAMOBIM 186
UMIRIM 184
ITAPIÚNA 181
VIÇOSA DO CEARÁ 181
PIQUET CARNEIRO 176
MIRAÍMA 174
CANINDÉ 170
COREAÚ 170
ARACATI 166
RUSSAS 166
CASCAVEL 162
MARCO 161
ARARIPE 158
NOVA RUSSAS 158
TARRAFAS 158
CATUNDA 155
IPUEIRAS 149
ITAPAJÉ 142
JAGUARIBE 141
MARACANAÚ 141
PEDRA BRANCA 139
CARIRIAÇU 133
BARRO 130
RERIUTABA 130
SÃO GONÇALO DO AMARANTE 129
PALHANO 128
PEREIRO 127
ACOPIARA 125
FARIAS BRITO 123ITAREMA 122
NOVA OLINDA 122
ORÓS 122
JUCÁS 118
TEJUÇUOCA 117
HORIZONTE 114
PIRES FERREIRA 114
CAPISTRANO 112
ARACOIABA 111
BAIXIO 111
CARNAUBAL 110
AIUABA 109
EUSÉBIO 106
BEBERIBE 97
MORAÚJO 97
TURURU 97
MULUNGU 95
SOLONÓPOLE 90
TABULEIRO DO NORTE 90
VÁRZEA ALEGRE 87
ITATIRA 83
BELA CRUZ 81
UMARI 80
IPAPORANGA 73
BANABUIÚ 70
MARTINÓPOLE 70
MILAGRES 70
PACOTI 70
SOBRAL 69
CROATA 65
FORQUILHA 64
POTIRETAMA 64
GRANJEIRO 62
ITAIÇABA 62
ITAITINGA 62
POTENGI 62
REDENÇÃO 59
IGUATU 58
PENAFORTE 55
CHOROZINHO 54
ICAPUÍ 54
AQUIRAZ 53
CHORÓ 53
PACATUBA 53
PALMÁCIA 53
ABAIARA 52
BARROQUINHA 51
PARAIPABA 51
JAGUARIBARA 50
SANTANA DO CARIRI 49
GENERAL SAMPAIO 48
GRAÇA 48
ACARAPE 45
OCARA 45
MUCAMBO 44
IRAUÇUBA 43
SABOEIRO 43
ANTONINA DO NORTE 42
IBICUITINGA 42
MASSAPÊ 42
PORANGA 40
ASSARÉ 39
BREJO SANTO 39
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 39
FORTIM 39
MERUOCA 39
INDEPENDÊNCIA 38
CATARINA 36
IRACEMA 36
MOMBAA 36
MORRINHOS 36
TIANGUÁ 36
IPU 31
SENADOR SÁ 31
ALTANEIRA 30
SAO LUIS DO CURU 30
BATURITÉ 27
IBARETAMA 25
QUIXELÔ 25
URUBURETAMA 25
ERERÊ 22
SANTANA DO ACARAÚ 22
SENADOR POMPEU 22
AURORA 21
CARIRÉ 21
BARBALHA 20
MAURITI 20
GUARACIABA DO NORTE 19
ARARENDÁ 18
CAMOCIM 18
PARACURU 18
QUIXERÉ 18
TRAIRI 15
GROAÍRAS 14
PENTECOSTE 14
IPAUMIRIM 13
PINDORETAMA 13
CEDRO 12
GUARAMIRANGA 12
ALTO SANTO 11
CHAVAL 11
MILHÃ 11
PORTEIRAS 11
BARREIRA 10
SÃO JOAO DO JAGUARIBE 10
ARNEIROZ 9
GUAIUBA 9
LIMOEIRO DO NORTE 9
PACUJÁ 9
ALCÂNTARAS 8
JATI 8
UBAJARA 7
LAVRAS DA MANGABEIRA 6
ARATUBA 5
JAGUARETAMA 4
MADALENA 4
APUIARES 2
PARAMOTI 2
CARIDADE 1
CARIÚS 1
URUOCA 1
