Mesmo com limitações causadas pelo isolamento social,
decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Detran-CE disponibiliza
alguns serviços presenciais. Outros seguem por atendimento online. Além
disso, alguns prazos foram prorrogados ou interrompidos por esse
período.
Presencialmente, o órgão está funcionando para
a liberação de veículos apreendidos desde o final de março de 2020, em
Fortaleza (av. Juscelino Kubitschek, 582, Passaré) e no interior (15
sedes-regionais). Na sede do Detran-CE, no bairro Maraponga, há o
atendimento presencial (agendado) de despachantes de veículos novos e
concessionárias para a realização do processo de primeiro emplacamento.
Também foi iniciado o modelo de vistoria remota para atender aos
despachantes de veículos usados.
Através de seu site (detran.ce.gov.br),
a autarquia disponibiliza a emissão online do Certificado de Registro e
Licenciamento de Veiculos (CRLV), que pode ser impresso. Ofertado desde
o dia 27 de abril de 2020, já foram baixados mais de 55 mil documentos
desse tipo. Também é possível conseguir online a segunda via da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), após preenchimento de formulário e
pagamento de taxa. O documento é enviado pelos Correios e até o momento
foram emitidas 670 segundas vias.
A solicitação da CNH definitiva para quem está com a
Permissão Provisória para Dirigir (PPD) é outro serviço disponível
online. Outras informações, como checagem de dados do veículo, pontos
acumulados na CNH e multas também podem ser consultados no site do
Detran-CE.
Alguns serviços tiveram prazos prorrogados ou
interrompidos. A validade da CNH e da PPD, vencidas desde 19 de
fevereiro de 2020, foi prorrogada por tempo indeterminado. Já o prazo
para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão
foi ampliado para 18 meses, inclusive para os processos administrativos
em andamento.
Também foram interrompidos os prazos para defesa de
autuação (notificação), recursos de multa, defesa processual e recursos
para suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de
habilitação, bem como o prazo para identificação do condutor infrator,
válido também para os processos administrativos já iniciados.
Permanecem ainda interrompidos os prazos para o
proprietário realizar a expedição de Certificado de Registro de Veiculo
(CRV, também conhecido como DUT) em caso de transferência de propriedade
de veículo adquirido desde 19/02/2020 e o prazo para registro e
licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados.
O Teleatendimento do Detran-CE segue funcionando, de
segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas e, aos sábados, das 8 às 13
horas, pelo telefone (85) 31952300.
