Senado aprova ampliação do auxílio emergencial de R$ 600; texto vai à sanção presidencial

 

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, o projeto que amplia o número de pessoas que poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600 da Caixa Econômica Federal (CEF), pago para trabalhadores informais por conta das medidas de isolamento social de combate ao novo coronavírus. 

O texto, que segue agora para sanção presidencial, contemplou emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB), que incluiu taxistas e motoristas de aplicativos nas categorias que poderão receber o benefício.

A versão final mantém o valor atual e a duração de três meses do benefício, não exigindo limite máximo de renda em 2018 para ser beneficiário. Segundo o projeto, novos profissionais serão contemplados. Dentre eles:

pescadores profissionais e artesanais (terão direito aos R$ 600 nos meses que não receberem o seguro-defeso);
agricultores;
taxistas;
motoristas de aplicativo;
pipoqueiros ambulantes.

A proposta também estende o auxílio para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, entre outros.

Também garante para os lares monoparentais a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200), ampliando a lei que antes restringia essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família. Na Câmara, os deputados incluíram vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros.

O texto deixa claro que profissionais intermitentes - serviço conforme a demanda do empregador - também serão incluídos, conforme da renda. No entanto, os contratados deverão ter uma renda mensal menor que um salário mínimo, de R$ 1.045.

Auxílio emergencial da Caixa beneficia 1,4 milhão de pessoas; confira o calendário 

A primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 foi no último sábado, 18 de abril (18/04), a 1.420.466 de brasileiros inscritos via aplicativo e site com contas em bancos que não sejam a própria Caixa Econômica Federal (CEF). Até as 10h da sexta, 16, cerca de 16,6 milhões de brasileiros já tinham recebido o auxílio.

Entre as pessoas que já receberam a primeira parcela do benefício, 9,29 milhões são inscritos Cadastro Único que não recebem Bolsa Família, 3,85 milhões são beneficiários do Bolsa Família e 3,44 milhões foram cadastrados via aplicativo e site que já tinham conta poupança na Caixa.

De acordo com a Dataprev, 45,2 milhões de pessoas já foram aprovadas para receber o auxílio emergencial. O pagamento será realizado em três calendários diferentes: o primeiro para quem se inscreveu para receber o Auxílio Emergencial através do aplicativo ou do site do programa; um segundo para os beneficiários que recebem o Bolsa Família e um terceiro para os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e mulheres chefes de família. Para quem receber via poupança digital da Caixa, os saques em dinheiro começarão a ser liberados a partir do dia 27.

Auxílio emergencial da Caixa: veja o calendário

Para Inscritos no aplicativo e site:
Sábado, 18:
- Pessoas com contas em bancos além da Caixa
Segunda-feira, 20:
- Pessoas com Poupança Social Digital Caixa

Para beneficiários do Bolsa Família:
Segunda-feira, 20:
Beneficiários cujo último dígito do NIS é igual a 3
Quarta-feira, 22:
- Beneficiários cujo último dígito do NIS é igual a 4
Quinta-feira, 23:
- Beneficiários cujo último dígito do NIS é igual a 5
Sexta-feira, 24:
Beneficiários cujo último dígito do NIS é igual a 6
Segunda-feira, 27:
-Beneficiários cujo último dígito do NIS é igual a 7
Terça-feira, 28:
-Beneficiários cujo último dígito do NIS é igual a 8
Quarta-feira, 29:
- Beneficiários do Bolsa Família cujo último dígito do NIS é igual a 9
Quinta-feira, 30:
- Beneficiários cujo último dígito do NIS é igual a 0

Inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família
Para os inscritos no CadÚnico e que não fazem parte do programa Bolsa Família, a Caixa já creditou, entre os dias 14 e 17, R$ 6,3 bilhões para 9,3 milhões de brasileiros.

Auxílio emergencial da Caixa: como consultar o Cadastro Único e o que fazer se não estiver cadastrado

Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a lei que prevê o pagamento da renda básica emergencial foi sancionada e publica na Diário Oficial da União (DOU). O Governo Federal espera que 54 milhões de brasileiros sejam beneficiados com este auxílio emergencial. Além das regras para se enquadrar no recebimento do benefício, O POVO explica como consultar seu cadastro ou realizá-lo, caso seja necessário.

Pelas regras em vigor da nova lei, terão direito a receber a renda básica as pessoas que atendam, de forma conjunta, aos seguintes critérios:

Ser maior de 18 anos de idade;

Não ter emprego formal ativo;

Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;

Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Além disso, o beneficiário tem que se encaixar em um dos três perfis:

Ser microempreendedor individual (MEI);

Ser contribuinte individual do INSS (Instututo Nacional do Seguro Social);

Ser trabalhador informal, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020 ou que cumpra, nos termos de autodeclaração, o requisito de renda mensal per capita de até meio salários mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Cadastro do auxílio emergencial da Caixa

Através de site, de aplicativo e por telefone, o Governo Federal permite que o cidadão confira seu cadastro e seus dados no CadÚnico.

Pelo site, clicando aqui (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/), as informações necessárias são: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e selecionar o estado e o município onde a pessoa mora.

Pelo aplicativo Meu CadÚnico, que pode ser baixado em Android e iOs, as informações utilizadas são as mesmas do site.

Por telefone, através do número 0800 707 2003 e em ligação gratuita que pode ser realizada por um telefone fixo ou móvel. A ligação pode ser realizada entre 7 e 19 horas, de segunda a sexta-feira e entre 10 e 16 horas nos finais de semana e feriados nacionais.

Conforme informações da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Governo Federal, a data limite para inserção de dados no Cadastro Único foi o dia 20 de março. Neste momento, o sistema está suspenso para ajustes, já que a quantidade de acessos nos últimos dias se multiplicou. Quem já se inscreveu, está garantido no sistema para receber o auxílio emergencial, bem como os beneficiários do Bolsa Família.

Para aqueles que não possuem o CadÚnico, um aplicativo foi lançado pelo Governo para que os trabalhadores insiram seus dados e se candidatem a receber o auxílio.

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. Caso o trabalhador esteja inscrito no Cadastro Único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).