O governador do Estado, Camilo Santana (PT), assinou, na noite desta quarta-feira (1), decreto de calamidade pública no Ceará por conta do avanço da pandemia de coronavírus no Ceará. O Estado é um dos que mais tem casos confirmados da doença no País.
A medida permite ao governo remanejar recursos com mais facilidade
dentro do orçamento e desobriga ao cumprimento de metas fiscais com base
na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para valer, entretanto, a medida precisa ser aprovada pela Assembleia
Legislativa. A matéria deve chegar ao Legislativo amanhã (2) pela
manhã. Caso seja reconhecido pelos parlamentares, o decreto de
calamidade pública irá permitir que o Governo do Estado gaste mais do
que 2020 para poder combater o avanço da Covid-19.
Ainda na quinta, os deputados também devem apreciar o pedido de decreto de calamidade pública da Prefeitura de Fortaleza.
Diário do Nordeste
