Com nove casos do coronavírus confirmados
no Ceará, o Governo do Estado publicou, ontem, Decreto Estadual que
estabelece situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas de
contenção da doença. O anúncio foi feito em coletiva após primeira
reunião do Comitê de Enfreamento Estadual à patologia. Dentre as
principais ações divulgadas está a suspensão de atividades em escolas e
universidades públicas a partir de quinta-feira, 19, pelos próximos 15
dias, podendo a suspensão iniciar-se a partir de hoje, 17. O governo
recomenda que as escolas particulares também suspendam as atividades.
Governo e Prefeitura de Fortaleza também enviaram
ofícios à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando "com a maior brevidade" a
suspensão temporária de todos os voos internacionais para o Ceará.
 Também foram suspensos quaisquer eventos públicos com
mais de 100 pessoas, bem como atividades coletivas em equipamentos
públicos que possibilitem a aglomeração de pessoas, como shows, cinema,
teatro, bibliotecas e centros culturais. Também ficam suspensas, por 30
dias, prorrogáveis, as férias de todos os profissionais da área da saúde
do Estado. Foi determinado ainda o cancelamento de todas as viagens a
serviço, nacionais e internacionais, de servidores públicos estaduais.
Com exceção de casos de "relevante interesse público devidamente
justificado".
Conforme o decreto, os servidores públicos estaduais
com 60 anos ou mais estão autorizados, em caráter excepcional, a
trabalhar em suas residências. "Cabendo ao seu órgão ou entidade
setorial prover os meios necessários para o desempenho de suas funções".
As visitas a todas unidades prisionais do Estado estão
proibidas a partir de hoje pelos próximos 30 dias. A medida foi acordada
com o Poder Judiciário, Defensoria e Ministério Público. Os eventos
esportivos no Estado só poderão ocorrer com os portões fechados ao
público, mediante autorização sanitária expedida pela Vigilância
Sanitária do Estado e Termo de Compromisso assinado pelos organizadores.
O decreto traz também a obrigatoriedade da
"higienização especial" dos transportes públicos em âmbito estadual,
municipal ou intermunicipal, por meio de ônibus ou metrô, pelo menos uma
vez ao dia. O prefeito Roberto Cláudio informou que está sendo
discutido a implantação de espaço onde os passageiros do transporte
público possam higienizar as mãos dentro dos terminais.
O documento cria, no âmbito da Secretária da Saúde, uma
Rede de Teleatendimento em Saúde para atendimento da população que deve
funcionar 24 horas. A elevação de preços, sem justa causa, de insumos e
serviços relacionados ao enfrentamento da Covid-19, será considerada
abuso do
poder econômico.
poder econômico.
