O Governo Federal estuda a extinção do seguro
obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, o que
poderia valer já para o próximo ano, segundo duas fontes da equipe
econômica ouvidas pela agência de notícias Reuters.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), inclusive, já enviou
uma proposta para o Ministério da Economia sobre o assunto. Segundo a
Reuters apurou, o tema poderá ser tratado via medida provisória (MP).
Pela proposta, o DPVAT seria extinto a partir de 1º de janeiro de 2020.
Em entrevista à Reuters nesta sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a investida, frisando que a ideia é abolir o DPVAT já no ano que vem.
Ele lembrou que o compromisso do governo Jair Bolsonaro é "tirar do cangote" das pessoas e empresas o peso de alguns encargos.
"É algo que o consumidor talvez aprove e tem que ver como vai ficar a indústria que vive disso", disse.
Para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes
ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder, responsável pelo
pagamento do DPVAT, repassaria ao Tesouro R$ 1,25 bilhão em cada um dos
próximos três anos, conforme proposta atualmente em estudo. Isso
aconteceria por intermédio da Susep.
Hoje, o valor anual recolhido a título de DPVAT dos donos de veículos
é de cerca de R$ 2,3 bilhões. Por lei, 45% desse montante deve ser
repassado ao SUS (Sistema Único de Saúde), com os 5% sendo direcionados
ao Denatran.
De acordo com números internos, a avaliação é que, já estimadas as
obrigações de repasse e as indenizações a vítimas de acidentes até o fim
de 2019, ainda restariam em torno de R$ 4,8 bilhões livres para a
seguradora Líder.
A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT.
Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa
Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint,
Tokio Marine e Zurich Santander.
Mais cedo neste ano, a superintendente da Susep, Solange Paiva, já
havia dito publicamente que o modelo do DPVAT estava sob revisão, também
criticando sua estrutura de monopólio.
Procurada nesta sexta-feira, a Susep informou à Reuters que não comentaria o assunto.
