A exem![Senado]()
plo da Reforma da Previdência, escalada como prioridade máxima pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro
(PSL), ao menos outras 10 propostas de interesse do futuro governo já
estão em discussão no Congresso e podem ser levadas à votação antes
mesmo da posse.
Na lista estão desde temas que serviram de bandeira de campanha do
presidente eleito até medidas econômicas para tentar aliviar as contas
no início do seu mandato. Pelos cálculos de parlamentares, há ainda
quatro semanas “livres” para votações de alguns destes temas antes que o
Congresso comece a se debruçar sobre o Orçamento de 2019, o que deve dominar a maior parte das sessões no fim do ano.
Nesta semana, duas destas propostas até chegaram a ser pautadas, na
esteira da euforia causada pela eleição de Bolsonaro, mas não foram
votadas. No Senado, manobra de partidos da oposição impediu que o
senador Magno Malta (PR-ES) colocasse em votação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) texto que altera a lei antiterrorismo.
Malta é o relator da proposta.
Em outra frente, parlamentares do PT, PC do B e PSOL na Câmara se
organizaram para evitar a análise do projeto Escola sem Partido, que
prevê uma série de medidas a serem adotadas em sala de aula contra o que
defensores da ideia chamam de “doutrinação”. Uma nova sessão da
comissão temática foi marcada para esta semana.
Desarmamento
Também há a expectativa de que o Congresso se debruce ainda neste ano
sobre outra bandeira do presidente eleito, a proposta que revoga o
Estatuto do Desarmamento, flexibilizando regras como a compra e o porte
de armas de fogo. Ainda na campanha, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), encampou a ideia de votá-la o quanto antes.
A decisão é vista por congressistas como um gesto do deputado aos
aliados de Jair Bolsonaro para ganhar apoio tendo em vista sua reeleição
à Presidência da Casa, no início do ano que vem.
Maia também está sendo pressionado a retomar a análise da Reforma da
Previdência que foi enviada pelo presidente Michel Temer (MDB) ao
Congresso. Aliados de Bolsonaro querem que a proposta seja votada ainda
neste ano para que o próximo presidente não tenha que se desgastar
politicamente com uma questão polêmica logo no início do seu mandato,
que se inicia em janeiro.
Eles avaliam também que, se a reforma fosse aprovada ainda em 2018,
Bolsonaro enviaria uma mensagem de força sobre sua futura gestão. O
impasse, no entanto, dá-se pela falta de clareza sobre o sucesso da
empreitada. A avaliação é de que, se a chance de derrota for
considerável, é melhor deixar a questão para o ano que vem. Tudo isso
deve ser avaliado após a viagem de Bolsonaro a Brasília, que começa
amanhã.
Dificuldade
Membros da bancada cearense no Congresso, entretanto, mostram-se
céticos quanto a possibilidade de alguns projetos avançarem, como a
Reforma da Previdência. “Não dá para achar que no encerrar de uma
legislatura, pontos polêmicos, sem consenso, que precisam ser mais
amadurecidos, podem ser aprovados”, declara o deputado federal Odorico
Monteiro (PSB). José Guimarães (PT), atual líder da oposição na Casa,
diz que, no que depender dos seus liderados, nada deve passar no apagar
das luzes. </MC> “Acho que (em 2018), não deveria ser discutido
mais nada. Apenas o orçamento”, diz.
Já Raimundo Matos (PSDB) acredita que a proposta para rever o
Estatuto do Desarmamento, por exemplo, pode passar sem maiores
dificuldades neste momento. Outras questões, entretanto, podem até
avançar nas comissões temáticas da Casa, mas é pouco provável que tenha o
mesmo sucesso ainda nesta legislatura no plenário.
O motivo, diz ele, é o índice de renovação do Congresso Nacional.
Na Câmara, menos da metade dos deputados reelegeu-se. No Senado, das
54 cadeiras em disputa, apenas oito foram conquistadas por candidatos à
reeleição, o que historicamente diminui as chances de aprovação de temas
polêmicos. (Com Agência Estado)
Saiba mais
Reforma da Previdência
Aliados do presidente tentam levar o projeto enviado pelo governo
Temer ao plenário da Câmara ainda neste ano para evitar desgastes para o
novo governo. Entretanto, por envolver mudança na Constituição, seria
preciso interromper a intervenção federal do Rio
Lei antiterrorismo
Pelas mudanças propostas, passariam a ser entendidas como terrorismo
incendiar meios de transporte e intimidação. O relator, Magno Malta
(PR), ainda quer que atos motivados por razões sociais, políticas ou
ideológicas que possam colocar em perigo a liberdade individual sejam
tipificados. O texto tramita no Senado
Escola sem partido
Determina uma série de obrigações para professores, como não usar a
“audiência cativa” dos estudantes em temas como política, religião e
moral, entre outros pontos. As mudanças, de acordo com os defensores,
visam combater a “doutrinação” dentro das escolas
Estatuto do desarmamento
Bandeira de campanha de Bolsonaro, a proposta é esvaziar o Estatuto,
liberalizando as regras para o porte de armas por civis. Em abril deste
ano, mais de 200 projetos para mudar o texto tramitavam no Congresso
Cessão onerosa
Já aprovada na Câmara, a medida permite que a Petrobras transfira até
70% dos direitos de exploração do pré-sal obtidos através de cessão
onerosa para outras petroleiras
Reajuste dos servidores
Adia de 2019 para 2020 o reajuste de diversas categorias do serviço
público federal. A medida pode representar uma economia de R$ 4,7
bilhões
