Muita gente acredita que só o chefe pode demitir alguém, mas isso não é verdade. A Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) define alguns casos onde o funcionário pode dispensar o patrão
por justa causa. Saiba quando isso acontece e o que fazer se você se
enquadrar em uma dessas situações.
‘Justa causa’ no chefe
A recisão indireta acontece quando a empresa comete uma
falta grave ou quebra o contrato de trabalho. Ela pode acontecer em
quatro casos:
- Atraso de pagamento do salário ou dos benefícios
- Não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Falta de segurança no ambiente de trabalho
- Assédio Moral
Como agir?
Você se enquadra em algum desses casos acima e quer
rescindir o contrato? A primeira coisa a fazer é notificar por escrito o
motivo da decisão. Essa notificação pode ser feita pessoalmente, por
telegrama ou e-mail. Lembre-se de pedir uma cópia do documento para
comprovar que o empregador foi avisado.
Em caso de dúvidas sobre como escrever esse comunicado,
entre em contato com um advogado ou busque a Justiça do Trabalho ou o
Tribunal Regional do Trabalho. A empresa tem até dez dias depois de
receber a notificação para pagar a verba a que o empregado tem direito.
Se o empregador não reconhecer as irregularidades, o caso
deve ir à Justiça. É importante lembrar que a justa causa deve ser
grave.
Confira alguns exemplos de justa causa definidos pela CLT:
- Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
- For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
- Correr perigo manifesto de mal considerável;
- Não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
- Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
- O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
- O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
