O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal (STF), negou na noite desta sexta-feira pedido feito pela defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiria ao petista
recorrer em liberdade e não ser preso logo após uma eventual rejeição do
último recurso pendente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) que questiona pontos da condenação dele no caso do tríplex do
Guarujá (SP).
Na decisão, Fachin rejeitou todos os pedidos feitos pelos advogados
do ex-presidente e ainda afirmou que cabe à presidente do STF, Cármen
Lúcia, pautar o julgamento deste habeas corpus no plenário do Supremo. A
defesa do petista queria que Fachin pautasse esse recurso diretamente
no plenário, medida prevista no regimento.
Na tarde de quarta-feira, a defesa do ex-presidente havia lançado
uma ofensiva jurídica com Fachin para evitar uma detenção logo do
ex-presidente, após o fim dos recursos pelo TRF-4.
A peça continha três pedidos a Fachin. No primeiro deles, pedia que
ele reconsiderasse decisão anterior e concedesse um habeas corpus
preventivo para impedir a prisão de Lula logo após o julgamento do
recurso pelo TRF-4.
Os defensores queriam, inicialmente, que Edson Fachin suspendesse
uma eventual ordem de prisão contra o ex-presidente até o julgamento
pelo plenário de uma das duas ações que discutem a possibilidade de
execução imediata da pena depois da apreciação de todos os recursos pela
segunda instância.
Em fevereiro, Fachin já havia negado pedido de liminar nesse habeas corpus.
Num segundo pedido, advogados de Lula defenderam que, se o ministro
não revisasse sua posição, ao menos colocasse em pauta na 2ª Turma do
STF o julgamento do mérito do habeas corpus. Eles queriam que a Turma
mantenha Lula em liberdade também até o julgamento de ações pelo
plenário do Supremo contra a eventual execução imediata da condenação
dele logo após analisado os recursos pelo TRF-4.
Na petição apresentada, os defensores apresentaram ainda um terceiro
pedido, o de que Fachin coloque na pauta do plenário diretamente a
apreciação do recurso.
Nesta noite, Lula participava, em São Paulo, de ato de lançamento de
seu livro "A Verdade Vencerá - O Povo Sabe Por Que Me Condenam".
(Reportagem de Ricardo Brito)
