A defesa de Michel Temer entrou com pedido no STF
(Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (15) para que o ministro
Edson Fachin, relator da Lava Jato, devolva a denúncia oferecida contra o
presidente para a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Os advogados do presidente alegam que Temer foi acusado por fatos anteriores ao mandato.
A Constituição veda essa possibilidade.
De
acordo com a defesa, "apesar da extensa peça inaugural, não se notou
nenhum parágrafo sequer a excepcionar a regra constitucional
imunizante".
A denúncia apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo
Janot, tem 245 páginas.
Para
os advogados, Fachin deve devolver a denúncia antes mesmo que o
plenário julgue, na próxima semana, se é constitucional um pedido de
Temer para sustar a tramitação da denúncia até que "questões
preliminares" envolvendo as provas da JBS sejam resolvidas.
Fachin já informou que vai aguardar esse julgamento antes de remeter a denúncia para a Câmara.
Nesta
quinta-feira (14), Janot, denunciou o presidente Michel Temer sob
acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa
que teria recebido ao menos R$ 587 milhões de propina.
