 Foto: Divulgação/Governo do Estado |
A primeira reunião do Comitê de
Governança do Pacto por um Ceará Pacífico de 2017, realizada na manhã
desta sexta-feira (10), no Palácio da Abolição, foi marcada pela
assinatura de termos de cooperação e protocolos beneficiando a
população ?LGBT. O Governo do Estado estipulou o atendimento às
transexuais e travestis via umas das 10 Delegacias da Mulher do Ceará.
“Já havia um serviço de atendimento
especializado para mulheres e vamos fazer também para travestis e
transexuais. Nós vinhamos debatendo várias demandas e essa há muito
tempo era uma das mais reivindicadas. Não tenho dúvida que terá o
reconhecimento para garantir segurança a mais pessoas e que não ocorra
novamente casos como da Dandara. Infelizmente não podemos trazer a vida
dela de volta, mas podemos criar novos mecanismos de defesa", disse o governador Camilo Santana.
Ainda foram assinados os seguintes
termos de cooperação: decreto que permite aos transexuais e travestis
terem seu nome social respeitado nos serviços prestados na estrutura do
Governo e inclusão de representantes do movimento LGBT nos Conselhos
Comunitários de Defesa Social (CCDS), vinculados à SSPDS.
Narciso Júnior, coordenador Especial de
Políticas Públicas para LGBT, destacou a importância da assinatura dos
termos de cooperação para a redução de índices de violência contra
pessoas LGBT. "Esse momento é histórico nas políticas públicas do
Estado do Ceará. Nenhum governo tomou essa iniciativa de dar e efetivar
esses direitos, principalmente no que se trata da população de travestis
e transexuais no nosso Estado. Dentro da comunidade LGBT, são quem mais
são violentadas e passam por situação de preconceito e de morte, como
aconteceu com Dandara", disse.
A reunião contou com representantes dos
três poderes e entidades signatárias do Pacto por um Ceará Pacífico,
como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Prefeitura de
Fortaleza, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados
do Brasil; além de secretários de Estado, integrantes da sociedade civil
e de instituições de iniciativa privada.
A mudança ocorre após a morte da travesti Dandara dos Santos (42), agredida e assassinada no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. O crime repercutiu internacionalmente.
