Travestis e transexuais poderão ser atendidas nas Delegacias da
Mulher no Ceará em casos de violência doméstica, segundo decreto que
será assinado nesta sexta-feira, 10, em reunião no Palácio da Abolição
de representantes dos poderes e entidades signatárias do "Pacto por um
Ceará Pacífico". Além disso, serão assinados outros termos de
cooperação, como o decreto que permite a tranxesuais e travestis o
direito de ter seu nome social respeitado nos serviços prestados na
estrutura do Governo e a inclusão de representantes do movimento LGBT
nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), vinculados à
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Participam da reunião representantes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, da Prefeitura de Fortaleza, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de secretários de Estado e do governador Camilo Santana. Serão apresentados no encontro os resultados de ações como os projetos Audiências de Custódia, Em Defesa da Vida e Tempo de Justiça, além da assinatura de termos de cooperação entre as entidades que compõe o Pacto.
Serão assinados ainda Termos de Cessão de Uso de Bens Móveis da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Corpo de Bombeiros; e de Cooperação Técnica a ser firmado entre o gabinete da vice-governadora, Izolda Cela, a Vara de Penas Alternativas e a Secretaria da Educação, com a interveniência da Procuradoria Geral do Estado, para viabilizar o cumprimento das penas alternativas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e de limitação de fim de semana.
Casos de violência
Recentes casos de violência contra travestis ganharam repercussão, como o assassinato brutal da travesti Dandara dos Santos, que foi espancada até a morte no bairro Bom Jardim, no último dia 15 de fevereiro. Até o momento, sete suspeitos de participação no crime foram capturados. A morte de Dandara só veio à tona depois que as imagens das agressões contra ela foram divulgadas nas redes sociais.
No dia 12 de fevereiro deste ano, a travesti Hérica Izidório foi espancada na avenida José Bastos após voltar de uma festa de Pré-Carnaval. Ela teve lesões na cabeça e no rosto e continua internada em estado grave no Instituto Dr. José Frota (IJF).
