Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (20) no Diário Oficial da União
suspende todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades
terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos
fabricados, distribuídos ou comercializados por Kaiser Intermediação de
Negócios – Eireli.
De acordo com o texto, a empresa apresenta diversas propagandas e
publicidades que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou
funcionais não autorizadas aos alimentos comercializados em sítios
eletrônicos sob sua responsabilidade, tais como: ajudar a prevenir
vários tipos de câncer; prevenir doenças do coração; retardar o
envelhecimento; combater celulite e gordura; aumentar o desejo sexual e
auxiliar na prevenção e combate da impotência sexual.
A Anvisa informou que não é permitido o uso de alegações terapêuticas
em propagandas de alimentos. Além disso, alegações de propriedades
funcionais ou de saúde, segundo a agência, somente podem ser feitas em
alimentos registrados para este fim quando forem atendidas as diretrizes
básicas para comprovação de propriedades funcionais ou de saúde
estabelecidas na legislação pertinente.
