Iguatu e mais 100 municípios cearenses, e mais 96 câmaras de vereadores tiveram avaliação reprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), referentes aos portais de transparência, que dão cumprimento à Lei Complementar nº 131/2009.
O levantamento mensal ocorreu no último dia do mês de janeiro passado.
Pelo resultado, tanto gestores quanto vereadores não atenderam ao padrão
mínimo de qualidade ou à disponibilização das informações em tempo
real.
O resultado já consta no site do TCM e segundo informou da diretora de
fiscalização do Tribunal, Telma Escóssio, será dado um prazo para
apresentação da defesa dos prefeitos e membros de mesas diretoras de
câmaras.
A partir dos processos, poderão ou não ser aplicadas penalidades às
administrações municipais, que podem variar desde o pagamento de multa,
até impedir o recebimento das transferências voluntárias, como é o caso
dos convênios. "As responsabilidades serão apuradas caso a caso",
afirmou Telma Escóssio.
