O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em convênio com a
Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado, instalará seções eleitorais
em dois presídios para que 147 presos provisórios tenham o direito de
votar nas eleições municipais deste ano.
As seções serão instaladas na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), em Juazeiro do Norte, onde 27 presos estão cadastrados para votar no próximo pleito, e no Presídio Feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz, com 120 presos aptos a votar.
No Ceará, existem oito instituições prisionais localizadas em
Itaitinga, Aquiraz, Juazeiro do Norte, Caucaia e Sobral. Entretanto, por
conta da instabilidade que atualmente o sistema prisional enfrenta,
ficou decidido, entre a SEJUS e o TRE-CE, que apenas essas duas unidades
têm condições de receber seção eleitoral nas eleições municipais deste
ano..
As seções vão funcionar na parte administrativa das instituições e os
mesários são servidores da própria Secretaria da Justiça (SEJUS), que
recebem treinamento para o dia da eleição.
A instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais com presos provisórios é regulada pela Resolução TSE nº 23.461/2015 e pelo Provimento TRE-CE nº 08/2016.
O funcionamento de seções eleitorais em presídios do Ceará teve
início nas eleições de 2004, em Juazeiro do Norte. Nas eleições de 2012,
o TRE instalou seções eleitorais em sete unidades, com 214 aptos a
votar. Na última eleição (2014), também houve votação em 7 unidades
carcerárias dos municípios de Itaitinga, Aquiraz, Juazeiro do Norte,
Caucaia e Sobral, onde 291 presos provisórios se cadastraram para votar.
