O prefeito Dr. Vilmar informou que o município de Acopiara
será contemplado com serviços de levantamento, identificação, cadastro
georreferenciado de imóveis rurais e regularização fundiária, caracterizando a
estrutura fundiária do município. Somente em Acopiara, serão 6 mil títulos de
terra.
Serão identificados, cadastrados e georreferenciados em campo
todos os imóveis existentes na sede rural de Acopiara. O trabalho será
executado pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.
O prefeito Dr. Vilmar alertou que a insegurança dominial
(indefinição sobre a propriedade da terra), é obstáculo para o desenvolvimento socioeconômico
da Terra do Lavrador. "Inibe a realização de investimentos, prejudica a
produção agropecuária e favorece a ocorrência de conflitos pela posse da
terra", lembrou ele.
A regularização da posse da terra a pequenos posseiros
representa um passo decisivo na construção da cidadania, concretizando um
direito garantido pela legislação. O título de propriedade simboliza o
reconhecimento do Poder Público e da sociedade a esse direito que já havia sido
adquirido com o trabalho e a dedicação à terra. "Título é um importante
documento para o pequeno produtor rural, pois além de assegurar a posse da
terra para quem nela produz e trabalha, permite ao agricultor e à agricultora
familiar o acesso às políticas públicas e financiamento de custeio e
investimento, através das diversas modalidades de crédito rural, principalmente
ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF",
disse Dr. Vilmar.
O título de terra possibilita também ao pequeno trabalhador
rural ter um documento que o credencia a deixar a condição de simples posseiro,
resgatando a sua cidadania e autoestima.
Os trabalhos de cadastro georreferenciado e regularização
fundiária (titulação) que serão realizados no município são de extrema
importância para os agricultores e agricultoras familiares detentores de posses
de terras, porque serão beneficiados com títulos de propriedade que permitem o
recebimento de indenizações e acesso às políticas governamentais de inclusão
social existentes.
O prefeito Dr. Vilmar finalizou lembrando que serão
investidos nesses serviços de levantamento, identificação e cadastro
georreferenciado de imóveis rurais recursos da ordem de R$ 2.107.312,00. A
empresa responsável para executar o trabalho já foi contratada, no caso,
AEROFOTO NORDESTE SS LTDA.
Em tempo
O Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais é construído a partir do mapeamento e levantamento sistemáticos de dados sobre os imóveis rurais a nível municipal, objetiva o conhecimento detalhado da estrutura fundiária local, permitindo a realização de diagnósticos espaciais sobre a distribuição e concentração da terra, sobre o regime de domínio, posse e uso das terras, como também sobre a identificação e destinação das terras públicas federais, estaduais e municipais porventura existentes. Suas finalidades primordiais estão voltadas à obtenção de dados e elementos necessários às análises econômicas e sociais para a orientação dos planos estaduais de Intervenção fundiária bem como subsidiar a efetivação de políticas públicas de desenvolvimento local e regional.
O Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais é construído a partir do mapeamento e levantamento sistemáticos de dados sobre os imóveis rurais a nível municipal, objetiva o conhecimento detalhado da estrutura fundiária local, permitindo a realização de diagnósticos espaciais sobre a distribuição e concentração da terra, sobre o regime de domínio, posse e uso das terras, como também sobre a identificação e destinação das terras públicas federais, estaduais e municipais porventura existentes. Suas finalidades primordiais estão voltadas à obtenção de dados e elementos necessários às análises econômicas e sociais para a orientação dos planos estaduais de Intervenção fundiária bem como subsidiar a efetivação de políticas públicas de desenvolvimento local e regional.
O Governo do Estado através da Secretaria do Desenvolvimento
Agrário – SDA, com execução do IDACE vem utilizando tecnologia moderna em
sensoriamento remoto, GPS e geoprocessamento para proceder o mapeamento da
estrutura fundiária dos municípios e implantar de maneira consistente e paulatina
o Sistema de Cadastro Georeferenciado de Imóveis Rurais para todo o Estado,
atualmente, em parcerias com o MDA / Incra e prefeituras municipais.
