O uso precisa passar pelo crivo da Cogerh, que prioriza o abastecimento humano (Foto: Ellen Freitas/Diário do Nordeste)
Atividades
produtivas localizadas às margens do Rio Jaguaribe, na região
Jaguaribana, estão sendo embargadas pela Secretaria de Recursos Hídricos
(SRH) devido à ausência de outorga para utilização da água. As
fiscalizações foram intensificadas nas últimas semanas, principalmente
no Município de Jaguaruana. A ação tem o intuito, segundo a Companhia de
Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), garantir que a água chegue à
capital.
A operação teve início há mais de duas semanas e compreende todos os municípios da região denominada pela Cogerh como Vale Perenizado (que são banhadas pelo Rio Jaguaribe).
A medida visa, a princípio, mapear e identificar pontos de captação de água no leito do rio, bem como averiguar se os produtores possuem autorização (outorga d´água) para sua utilização. Caso não possuam a documentação necessária, a captação deve ser suspensa até a sua regularização. Até o momento, já foram realizados 45 laudos de embargo nesta região do Estado do Ceará.
A fiscalização passou pelos municípios de Russas, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Quixeré. Além destes, o foco tem sido o Município de Jaguaruana, onde a expansão irregular da carcinicultura tem elevado o consumo de água, além de a grande maioria dos carcinicultores não possuir licença ambiental ou outorga para o exercício daquela atividade.
Para o presidente da Central dos Criadores de Camarão de Jaguaruana (Cammãrus), Emanoel Gildo, a demora na liberação de licenças ambientais e da outorga, faz com que muitos criadores ingressem na atividade de forma ilegal.
"O certo seria aguardar toda a documentação exigida antes de iniciar a criação, mas a espera chegou a ser de quatro a dez anos pra se conseguir licença ambiental", contou.
Para ele, a medida adotada pela SRH de determinar a interrupção do fornecimento de água para a atividade preocupa principalmente quem está na fila para se regularizar. "Aqui na associação temos 96 processos aguardando a visita de técnicos da Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) para nos dar a licença ambiental, mas eles alegam que têm pouca gente pra atender todo o Estado", disse. Ele conta que tem buscado um diálogo com o governo de modo a ação não causar impactos econômicos e desemprego para Município.
Motivação
O diretor de planejamento da Cogerh, Ubirajara Patrício, disse que a fiscalização faz parte das medidas adotadas pela SRH para garantir que a água chegue a atender a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Em reunião do Comitê de Bacias, ocorrida no último 2 de Julho, ele conta como ficou definida a realocação de água para o segundo semestre deste ano, tendo o abastecimento humano como prioridade.
"No ano passado, o Castanhão operava com uma média de vazão de 28m³/s. Neste ano, a média caiu para 22m³/s. Foram feitas várias medidas de restrições. Os perímetros públicos tiveram redução de 25% no consumo, culturas perenes redução 25%, culturas anuais redução de 50% e no caso que estamos trabalhando em Jaguaruana, onde há muitos usurários irregulares, ficou acertado que carcinicultura sem outorga seria paralisada", afirmou.
Patrício acrescentou que, diante da situação do Vale do Jaguaribe, houve reunião do Conselho Regional de Recursos Hídricos, em setembro, e foi aprovada resolução restringindo a liberação de novas outorgas para trecho perenizado, mas quem já possui a autorização, terá garantida a renovação. "Quem tem até cinco hectares irrigados, está sendo feita orientação para que se regularize, numa perspectiva de atender a pequenos usurários", disse. O trabalho deve continuar e está sendo realizado em parceria com a Semace, para averiguar, além da outorga, quem possui licença ambiental para operar.
Mais informações
Secretaria dos Recursos
Hídricos (SRH)
Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N - Ed. Seinfra/SRH Cambeba - Fortaleza
Telefone: (85) 3101-4021
Fonte: Diário do Nordeste
A operação teve início há mais de duas semanas e compreende todos os municípios da região denominada pela Cogerh como Vale Perenizado (que são banhadas pelo Rio Jaguaribe).
A medida visa, a princípio, mapear e identificar pontos de captação de água no leito do rio, bem como averiguar se os produtores possuem autorização (outorga d´água) para sua utilização. Caso não possuam a documentação necessária, a captação deve ser suspensa até a sua regularização. Até o momento, já foram realizados 45 laudos de embargo nesta região do Estado do Ceará.
A fiscalização passou pelos municípios de Russas, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Quixeré. Além destes, o foco tem sido o Município de Jaguaruana, onde a expansão irregular da carcinicultura tem elevado o consumo de água, além de a grande maioria dos carcinicultores não possuir licença ambiental ou outorga para o exercício daquela atividade.
Para o presidente da Central dos Criadores de Camarão de Jaguaruana (Cammãrus), Emanoel Gildo, a demora na liberação de licenças ambientais e da outorga, faz com que muitos criadores ingressem na atividade de forma ilegal.
"O certo seria aguardar toda a documentação exigida antes de iniciar a criação, mas a espera chegou a ser de quatro a dez anos pra se conseguir licença ambiental", contou.
Para ele, a medida adotada pela SRH de determinar a interrupção do fornecimento de água para a atividade preocupa principalmente quem está na fila para se regularizar. "Aqui na associação temos 96 processos aguardando a visita de técnicos da Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) para nos dar a licença ambiental, mas eles alegam que têm pouca gente pra atender todo o Estado", disse. Ele conta que tem buscado um diálogo com o governo de modo a ação não causar impactos econômicos e desemprego para Município.
Motivação
O diretor de planejamento da Cogerh, Ubirajara Patrício, disse que a fiscalização faz parte das medidas adotadas pela SRH para garantir que a água chegue a atender a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Em reunião do Comitê de Bacias, ocorrida no último 2 de Julho, ele conta como ficou definida a realocação de água para o segundo semestre deste ano, tendo o abastecimento humano como prioridade.
"No ano passado, o Castanhão operava com uma média de vazão de 28m³/s. Neste ano, a média caiu para 22m³/s. Foram feitas várias medidas de restrições. Os perímetros públicos tiveram redução de 25% no consumo, culturas perenes redução 25%, culturas anuais redução de 50% e no caso que estamos trabalhando em Jaguaruana, onde há muitos usurários irregulares, ficou acertado que carcinicultura sem outorga seria paralisada", afirmou.
Patrício acrescentou que, diante da situação do Vale do Jaguaribe, houve reunião do Conselho Regional de Recursos Hídricos, em setembro, e foi aprovada resolução restringindo a liberação de novas outorgas para trecho perenizado, mas quem já possui a autorização, terá garantida a renovação. "Quem tem até cinco hectares irrigados, está sendo feita orientação para que se regularize, numa perspectiva de atender a pequenos usurários", disse. O trabalho deve continuar e está sendo realizado em parceria com a Semace, para averiguar, além da outorga, quem possui licença ambiental para operar.
Mais informações
Secretaria dos Recursos
Hídricos (SRH)
Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N - Ed. Seinfra/SRH Cambeba - Fortaleza
Telefone: (85) 3101-4021
Fonte: Diário do Nordeste
