segunda-feira, 4 de maio de 2015

Câmara dos Deputados deve debater medidas que alteram seguro-desemprego nesta semana


A Câmara dos Deputados irá discutir, nesta semana, as medidas provisórias que fazem parte do ajuste fiscal e dificultam o acesso a benefícios como o seguro-desemprego e o seguro-defeso.

As medidas provisórias (MPs) têm sido criticadas por parlamentares da oposição, da base aliada e por representantes das centrais sindicais. De acordo com o líder do governo na Casa, José Guimarães (CE), uma reunião está marcada para as 17h desta segunda-feira (4) entre o vice-presidente Michel Temer, ministros da área econômica e da Casa Civil para reunir a base e discutir os encaminhamentos da medida provisória do seguro-desemprego (665/14), que será votada na terça (5).

Guimarães avaliou a medida como "um ajuste, uma correção de rumos". "Tem muita gente que estava inscrita nesses benefícios e não necessitava, portanto nós estamos fazendo os ajustes necessários para colaborarmos com o País. Não estamos retirando nenhum direito, estamos aperfeiçoando a legislação que garante os direitos dos trabalhadores", disse o líder do governo na Câmara os Deputados na manhã desta segunda-feira (4) em entrevista ao colunista José Maria Melo no Aeroporto de Fortaleza ao embarcar para Brasília.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o debate irá "desmascarar" o governo Dilma: “O debate gira em torno do desmascaramento do próprio governo da presidente Dilma que dizia na campanha que não mexeria nos direitos dos trabalhadores e através dessas duas MPs está subtraindo o acesso de desempregados ao seguro-desemprego, reduzindo acesso ao abono salarial, o que mostra que a conta do ajuste está sendo repassada para os trabalhadores do Brasil”.

Novos prazos

O texto da medida provisória do seguro-desemprego (665/14) foi aprovado pela comissão mista na quarta-feira (29), com alterações, como a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.

O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original da MP, previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão. Rocha também alterou a medida provisória quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias, e não mais 180 dias, como queria o governo.

O valor do abono seguirá a mesma regra do 13º salário, ou seja, só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou só cinco meses, por exemplo, receberá apenas 5/12 do abono.