Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira, 27, a criação do sistema de premiação para agentes de segurança pública e do fundo que deve reunir os recursos para pagar para a bonificação. Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei e a Mensagem Complementar, anunciado em dezembro de 2013, preveem destinar R$ 120 milhões do tesouro estadual para gratificação de policiais.
O projeto do Executivo cria o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Estado. Do total investido, R$ 90 milhões são destinados para a premiação dos militares e R$ 30 milhões para os civis.
Os recursos serão provenientes do Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas na Área de Segurança Pública do Estado do Ceará (Fumece).
O deputado Mauro Filho (Pros) pontuou que a aprovação era fundamental para o novo rumo que o Governo deseja dar à segurança pública no Estado.
Proposta
Segundo o texto, a proposta se dá “tendo em vista a implementação de uma nova sistemática de segurança pública, baseada no estabelecimento de metas, com a criação e compatibilidade territorial de regiões, através da implementação das Áreas Integradas de Segurança (AISs), com responsabilidade territorial mútua e focada em resultados”.
