A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 24, o regime de urgência para a votação do projeto de lei que criminaliza a prática de atos de crueldade contra cães e gatos. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), torna crime “atos contra a vida, a integridade física e mental” dos animais.
De acordo com a proposta, a pena para quem provocar a morte de cães e gatos será de cinco a oito anos de reclusão. Além disso, haveria agravante caso o crime fosse cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena aumentaria para seis a 10 anos de reclusão.
Em caso de crime cometido por duas ou mais pessoas ou pelo proprietário ou responsável pelo animal, a pena seria dobrada. O texto ainda prevê pena em caso de crime culposo (quando não há intenção de matar). Nesse caso, a penalidade seria punida com detenção de três a cinco anos.
“Cães e gatos são dotados de sistema neurosensitivo, o que os torna receptivos a estímulos externos e ambientais e os sujeita à condição de vítima em casos de maus-tratos”, argumenta Tripoli. Apesar de ter sido aprovado o regime de urgência, ainda não há data para votação.
A discussão sobre maus tratos cometidos contra animais foi intensificada após um grupo de ativistas invadir um instituto em São Roque-SP para libertar animais utilizados em pesquisas.
Com informações da Agência Câmara
