Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei (PL) que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com objetivo de apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL, que insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, vai à sanção do presidente da República.
De acordo com o projeto, a bolsa deverá ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação (R$ 700), e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio (R$ 300). O projeto prever também que estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.
Além dessa bolsa, a Pnaes reúne outras 10 iniciativas, como um programa de atenção à saúde mental e um sobre alimentação saudável. A soma de todos os benefícios não pode superar 1,5 salário mínimo por estudante, exceto no caso de indígenas e quilombolas.
O Programa Bolsa Permanência existe pelo menos desde 2013, como ação do Ministério da Educação (MEC). Atualmente, o foco é atender, principalmente, estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Quem tem direito a bolsa?
Terá direito à Bolsa Permanência o estudante que cumprir os seguintes requisitos:
