Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
As discursões em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que poderá permitir a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras tem provocado debates acalorados nas redes sociais. Nesta segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entrou em cena ao afirmar que o governo federal é contra a proposta.
De acordo com Padilha, o governo vai trabalhar para suprimir o trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, disse, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A PEC propõe transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023 e voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, eu audiência pública no Senado.
“O governo é contrário a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Vamos trabalhar contrário na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar”, reforçou Alexandre Padilha.
Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.
A principal justificativa para a PEC, segundo Flávio Bolsonaro, é a regularização de imóveis pertencentes à União nos terrenos de marinha. De acordo com o senador, a intenção é “acabar com o pagamento de taxas absurdas”. Hoje, por compartilharem a propriedade desses terrenos com a União, que detém 17% do valor, os moradores dessas áreas pagam duas taxas para a União, chamadas de foro e laudêmio.
FONTE MISÉRIA
