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| Foto Marcelo Camargo/ Agência Brasil |
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta
terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para
permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de
reajustes anuais nas contas de luz até 2026.
A
proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e
de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil
empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a
MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de
geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das
linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o
centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão
acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado
Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)
A
proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no
processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os
custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica
de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas
contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre
Silveira.
"Vamos
corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo
anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios
com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e
brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores
regulados", destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados
para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao
consumidor final.
"Vamos
quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros
abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez
hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11
bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram
contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no
colo do consumidor de energia", acrescentou.
No
evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa,
disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.
"O
Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia
limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o
investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da
energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o
nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam
rapidamente contribuir para a geração de emprego."
A
proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da
União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas
precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias
