Foto: Vinícius Schmidt
O Projeto de Lei que amplia a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado pelo Senado Federal nesta terça-feira (10). Agora, a proposta seguirá para sanção presidencial, uma vez que já tinha passado pela Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, o novo programa de refinanciamento três opções: dívidas com mais de 90 dias terão um desconto de 12% e poderão ser parceladas em 150 vezes, sem a incidência de juros e multas; para dívidas com mais de 360 dias, que estejam no Cadastro Único (CadÚnico), será concedido um desconto total de 99% do valor devido; já as dívidas com mais de 360 dias, que não se enquadrem no CadÚnico, terão um desconto de 77% do valor total.
O projeto de lei em questão é o de número 4.172/2023, o qual estabelece um plano para a retomada de obras nas áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde. Durante sua tramitação na Câmara, o Fies também foi incluído nessa proposta. Na terça-feira, a relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), votou pela aprovação da proposta sem realizar alterações.
Além disso, o texto prevê a modificação do percentual de investimento das instituições privadas de ensino participantes do Fies no Fundo Garantidor do regime de financiamento. A partir do sexto ano, essas instituições terão que investir de 10% a 27,5% das mensalidades, a depender de critérios que serão estabelecidos em regulamentação.
