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| Foto jcomp/Freepik |
Um
projeto de lei que trata da implantação de uma política estadual que
garanta o acesso a medicamentos à base de cannabis na rede do Sistema
Único de Saúde (SUS) começou a tramitar na Assembleia Legislativa do
Ceará (Alece), na semana passada. A matéria é de autoria de vários
deputados estaduais.
Um
dos signatários do projeto, o deputado Guilherme Sampaio explica que a
proposta busca abordar aspectos de pesquisa, de capacitação dos
servidores do SUS, de garantia de medicamentos e de reconhecimento das
entidades que atuam na pauta, segundo o parlamentar.
Ainda
de acordo com Sampaio, outro objetivo do projeto é incentivar a
pesquisa científica nas universidades sobre o uso medicinal da cannabis,
além de capacitar os profissionais do SUS a acessarem essas pesquisas e
entenderem sobre a sua aplicabilidade.
“É
uma evolução no campo dos direitos e que bebeu na experiência de 16
estados brasileiros, que já contam com uma política nesse sentido. […] O
Ceará é pioneiro em várias áreas e não poderia ficar no fim da fila
nesse tema”, afirmou Sampaio.
Outros
três deputados se manifestaram sobre o tema durante a sessão plenária
da última quinta-feira (5). De Assis Diniz (PT) avaliou que o tema
merece a atenção e o sentimento de solidariedade de toda a sociedade.
“Não podemos colocar esse debate na pauta dos costumes, pois não é
razoável. Só quem conhece alguém que precisa desses medicamentos sabe o
que ele impacta positivamente na qualidade de vida”, apontou.
Já
Renato Roseno (Psol) defende que o tema seja desvinculado da pauta de
costumes. Para ele, a questão é de saúde pública e de ciência, não sendo
de ordem moral nem ideológica. “O atraso não é científico nem jurídico,
ele é sociopolítico, e temos que romper com esse atraso”, comentou.
