A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (26) o texto final da Proposta a Emenda Constitucional que pode anistiar partidos políticos por descumprimento de cotas de gênero e raciais. Em um novo aceno aos críticos da proposta, o relator da PEC da Anistia, deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), protocolou uma nova versão do texto.
Entre as mudanças, o relator incluiu a expressão “no mínimo” no trecho em que é exigido que os partidos repassem 20% dos recursos para campanhas a candidaturas pretas e pardas. Além disso, a proposta sugere que pelo menos 20% dos assentos legislativos sejam destinados às mulheres.
Para que as novas regras possam valer nas eleições municipais de 2024, é preciso que o texto seja aprovado na Câmara e no Senado até 6 de outubro deste ano. Se aceita, a regra de transição reserva o percentual mínimo de 15% no pleito do ano que vem e se consolida em 2026 com os 20%.
De acordo com o texto, a medida assegura que nas casas legislativas haverá a presença feminina, tanto no menor município, até à Câmara dos Deputados. A lei atual prevê que três em cada dez candidatos de uma legenda sejam mulheres, ou seja, 30% das candidaturas devem ser composta por mulheres.
