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| Foto Júnior Pio/AL-CE |
O
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a
liminar pedindo que o deputado federal eleito André Fernandes (PL)
tivesse diplomação suspensa. A ação tentava impedir a posse na Câmara
dos Deputados no próximo dia 1° de fevereiro de parlamentares suspeitos
de estimular atos antidemocráticos.
A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas.
Na
decisão, Morais argumenta que a ação movida pelos advogados é
irregular. Ele diz ainda que "são legitimados para interpor recurso
contra expedição de diploma partidos políticos, coligações, candidatos
registrados especificamente para a eleição e o Ministério Público
Eleitoral".
Nas
redes sociais, o deputado federal eleito comemorou a decisão de Morais.
"O voto de 229 mil cearense foi respeitado! De forma idônea, Alexandre
de Moraes indeferiu o pedido do grupo Prerrogativas (advogados de
esquerda) que queria impedir a minha posse como deputado federal",
escreveu.
Os
autores da ação citam uma publicação de André Fernandes nas redes
sociais para embasar a acusação. Eles afirmam que o parlamentar teria
apoiado a invasão ao prédio dos três Poderes em Brasília, no dia 8 de
janeiro.
