Os debates acerca da tentativa de barrar o aumento na conta de energia têm ganhado força. Vereadores, deputados estaduais, deputados federais e entidades se articulam para anular o maior reajuste tarifário de energia elétrica do país.
O aumento médio de 24,88% no valor da energia distribuída pela Enel Distribuição Ceará começou a valer na última sexta-feira (22). O reajuste tarifário anual foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Nesta quinta-feira (28), a Ordem de Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) votará relatório que busca fundamentar ações jurídicas contra a distribuidora de energia. A entidade afirma que identificou irregularidades no exercício do contrato de concessão da Enel Ceará.
Assembleia Legislativa do Ceará
Uma reunião técnica, na AL, para debater o reajuste foi realizada nesta quarta-feira (27). O encontro foi solicitado pelo deputado Fernando Santana (PT).
Em outubro de 2021, o deputado estadual Rafael Branco (PP) protocolou, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), a solicitação de uma audiência pública para debater as problemáticas vivenciadas pelos clientes da Enel. Entre elas, a cobrança de valores abusivos e a queda no fornecimento nos bairros nos municípios do interior do estado.
O parlamentar conta que conversou nesta terça-feira (26), com o Presidente da CDC, deputado Fernando Hugo (PP), para colocar em pauta a solicitação da audiência, que tem o objetivo de escutar os órgãos públicos e a população. “Não podemos aceitar todo esse abuso de poder, esse aumento. É revoltante”, enfatizou o deputado Rafael Branco.
Outro representante caririense na AL, o deputado Davi de Raimundão (MDB) se disse contrário ao reajuste. Ao Site Miséria, o parlamentar afirmou ainda que tem trabalhado para a melhoria dos atendimentos aos clientes da distribuidora de energia. “Tenho recebido muita reclamação de bairros inteiros que passaram dias sem energia, e os pontos de atendimento das cidades pequenas sem o mínimo de estrutura”, disse.
CPI da Enel na Assembleia Legislativa
Em meio às reclamações e o reajuste, cresce a possibilidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a concessionária de energia elétrica.
Em maio do ano passado, o deputado Delegado Cavalcante (PL) cobrou a instalação de uma CPI na Casa para investigar irregularidades na prestação de serviços pela empresa. O requerimento foi apresentado em fevereiro de 2019 e colheu 19 assinaturas de deputados. Na época, o parlamentar afirmou que tomou conhecimento da retirada de assinaturas por parte de deputados, inviabilizando a instalação da comissão parlamentar.
Neste momento de reajuste, o assunto voltou a ser debatido e há um movimento na AL para a abertura da CPI.
Câmara dos Deputados
Parlamentares cearenses participaram de audiência, nesta quarta-feira (27), em Brasília, com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Enel Distribuição Ceará. A ideia do encontro era discutir o aumento de cerca de 25% na conta de energia elétrica dos cearenses. Agora, os deputados articulam a votação de um projeto de decreto legislativo que tenta suspender o aumento da taxa.
Senado Federal
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (26) convite para que o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, e um representante da distribuidora de energia elétrica do Ceará, a Enel, prestem esclarecimentos sobre o percentual do reajuste tarifário anual nas contas de energia elétrica. A audiência, requerida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), ainda não tem data definida.
