O
governador Camilo Santana (PT) sancionou, nesta quinta-feira (11), a
lei que dispõe sobre o programa Cuidar Melhor da Saúde. A iniciativa
visa a melhorar resultados de saúde da população e garante repasse de
premiação anual aos municípios cearenses com melhores resultados e
práticas mais inovadoras na área.
Lançado
em janeiro pelo Governo do Estado, a ação ampliará de 5% para 15% os
recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS) para as cidades que atingirem bons indicadores. O
governador ressaltou a distribuição de recursos prevista para o
programa, com salto de R$ 175 milhões para R$ 525 milhões anuais.
O
evento também teve participação do titular da Secretaria Estadual da
Saúde (Sesa), Marcos Gadelha; do vice-presidente do Conselho Estadual de
Saúde (Cesau), Francisco Adriano Fernandes; da presidente do Conselho
de Secretários Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), Sayonara Moura; e
do coordenador do programa, Caio Cavalcante.
O
gestor estadual ressaltou a alegria pela sanção da lei, destacando a
pactuação realizada em prol da saúde pública, usada, segundo ele, por
mais de 80% da população cearense.
Ele pontuou, também, as ações já realizadas pela gestão na área, além dos "resultados exitosos" da Educação estadual.
O
programa tem, entre os objetivos, a redução das mortes por acidentes de
motocicletas, das mortalidades infantil e materna e das ocorrências de
Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs) e infartos. Os indicadores da
premiação são pactuados anualmente entre Estado, municípios e sociedade
civil.
Os
municípios já serão avaliados pela atuação neste ano para repasse em
2022. Os indicadores considerados terão 70% de responsabilidade
relativos aos municípios; os outros 30%, pela evolução tida a partir das
Regiões de Saúde.
PREMIAÇÃO E CONCURSO
Dos
R$ 12 milhões anuais previstos como prêmio, R$ 11 milhões serão
reservados aos 30 municípios com os melhores índices de esforços. Já o
restante será direcionado à inovação nas práticas em saúde, visualizadas
no concurso "Município Inovador".
O
certame concederá prêmio de R$ 1 milhão divididos entre as dez cidades
com experiências inovadoras no cuidado e na promoção da saúde. As
inscrições serão iniciadas em 19 de novembro deste ano pela página do
programa no site da Sesa. A adesão deve ser realizada pelo titular da
Pasta municipal concorrente.
Conforme
Marcos Gadelha, os municípios a ganharem a premiação assumirão o
compromisso de cooperar com outros que não atingiram os indicadores
previstos pela iniciativa. "O objetivo é todo mundo crescer junto",
frisou o secretário.
Ao
fim do evento, Camilo destacou que futuros novos gestores devem dar
continuidade ao programa. "Essa não é mais uma política do Governo; isso
passa a ser uma política de Estado", concluiu.
