A
distribuição de vale-gás de cozinha três vezes por ano para famílias
sociovulneráveis do Ceará foi sancionada nesta terça-feira (14), pelo
governador Camilo Santana. O projeto, agora, torna-se política pública
fixa do governo estadual.
"Sancionei
hoje, durante a nossa live semanal, a lei que torna o vale-gás social
como política pública permanente. Serão 3 repasses por ano em apoio às
famílias mais vulneráveis do Ceará. Esse é mais um benefício social do
Governo do Estado para os cearenses que mais precisam", publicou Camilo
nas redes sociais.
No
último dia 1º de setembro, o projeto foi aprovado na Assembleia
Legislativa do estado, após proposição do Executivo. O benefício social
começou durante a pandemia de Covid-19.
Aprovação na Assembleia Legislativa
A
proposta foi aprovada com um recurso de plenário, de autoria do
deputado Elmano Freitas (PT). A disposição sobre o vale-gás faz parte
dos 29 projetos — quatro do poder executivo — aprovados pela Assembleia
nesta quarta. O plenário aprovou ainda outros 11 projetos de lei de
parlamentares e 13 de indicação.
A
Casa explicou que o projeto nº 114/2021 torna permanente a Política
Pública Social prevista nas leis nº 17.428, de 23 de março de 2021, e nº
17.202, de 8 de abril de 2020, as quais dispõem sobre a aquisição e a
distribuição, pelo Governo do Ceará, de gás em botijão à população
cearense solicitante mais vulnerável.
A
proposta para distribuição do vale-gás de cozinha como política pública
permanente foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) no dia 24
de agosto.
A
medida foi implementada inicialmente, de forma temporária, em abril de
2021, como uma parceria com a Nacional Gás, que vendia os botijões a
preço de custo para o estado.
Aos
beneficiários, não há custos nesse serviço. Para receber a recarga, é
preciso estar com o botijão vazio, e o vale-gás preenchido.
