O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados
ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no
sistema instantâneo de pagamentos. As
alterações divulgadas hoje (27) também afetam outras modalidades de
pagamento eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED),
cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco.
Na
mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas
físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1
mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a
liquidação de TEDs, para cartões de débito e para transferências
intrabancárias.
Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento
instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios
eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e
máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por
canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de
Ordem de Crédito (DOC), as transferências intrabancárias, cartões de
débito e boletos.
As instituições financeiras passarão a oferecer
aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de
movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais
baixos no período noturno. Elas também passarão a permitir o
cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites
estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.
Outras medidas
• permitir que os participantes do Pix retenham uma
transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite
para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a
retenção;
• tornar obrigatório o mecanismo, já existente
e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de
Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em
fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas
do mesmo participante;
• permitir consultas ao DICT para
alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a
coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e
com outros serviços bancários;
• exigir que os participantes
do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo
contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu
processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os
chamados laranjas;
• determinar que os participantes de
arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com
autoridades de segurança pública, as informações sobre transações
suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
• exigir
das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com
reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração
ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição
do Banco Central tais informações;
• exigir histórico
comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar
recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência
de fraudes.
Prevenção de crimes
Em nota, o BC informou que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado.
Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos.
Pedido
O Banco Central atendeu à reivindicação dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras pediram ao órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de criminosos. Desde março, os limites do Pix estavam igualados aos das transferências eletrônicas. Em abril, os usuários passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das instituições financeiras.
Apesar da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de segurança.
