O Ministério Público do Estado do Ceará, junto com a 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, exigiu, nesta quinta-feira (21), a prisão preventiva de homem autuado por manter a mãe em cárcere privado há mais de um ano, no município de Boa Viagem.
Na representação, o promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz pediu à Justiça a homologação da prisão em flagrante, bem como a conversão em prisão preventiva, com base nos artigos 312, caput, e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal.
Conforme apurado pela Promotoria, o acusado foi preso e autuado em flagrante nessa quarta-feira, dia 20 de janeiro de 2021, pela Polícia Civil.
Além de manter a mãe em cárcere privado, o homem também a privava de condições mínimas de sobrevivência, sendo o responsável pelo recebimento do benefício da mãe e das outras irmãs com deficiência.
A justiça afirma em acusação que ficou evidenciada pelos relatos e fatos apresentados, o perigo que o homem acusado causa à vítima, razão pela qual é necessária a garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica da mesma, que é de idade avançada, reforçando a vulnerabilidade dela.
“A imposição de medidas cautelares diversas da prisão não se mostra suficiente, ao menos por ora, para o caso aqui concretamente analisado. Soa paradoxal acreditar que o flagranteado pudesse se comprometer a responder a todos os chamamentos judiciais e a permanecer em seu endereço, indispensáveis deveres para quem pretende o benefício da liberdade provisória”, salienta o membro do MPCE.
(*) Com informações do MPCE.
