Sem um substituto para o auxílio emergencial, o governo prepara uma medida provisória para reestruturar o Bolsa Família dentro do orçamento de R$ 34,8 bilhões já reservado para 2021. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é unificar benefícios já existentes no programa, reajustar os valores e criar novas bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico. Nesse desenho, 14,5 milhões de famílias seriam contempladas, pouco mais de 200 mil acima do número atual (14,3 milhões).
O
texto ainda está sendo trabalhado pelos ministérios e precisa ser
validado pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso isso não ocorra e a
proposta seja engavetada, o governo tem espaço para incluir cerca de 700
mil famílias no formato atual do programa - e com os mesmos recursos. A
concessão mais significativa dos benefícios, porém, só ocorreria após a
aprovação do Orçamento de 2021, ainda pendente porque o Congresso está
focado na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, prevista
para 1.º de fevereiro.
Em
qualquer um dos cenários, fontes que participam das discussões admitem
que não será possível contemplar todos os que estariam habilitados a
ingressar no Bolsa Família. Isso seria viável apenas se o Congresso
destinasse mais recursos para o programa durante a votação do Orçamento.
A fila para entrar hoje no programa é estimada em cerca de 1,3 milhão
de famílias, segundo apurou a reportagem. Especialistas veem risco de
esse número aumentar, diante da crise econômica, do fim do auxílio
emergencial e do aumento do desemprego no País.
Auxílio emergencial
A
proposta de reestruturação do Bolsa Família vem num momento em que o
governo sofre pressão para fortalecer as políticas sociais, após o fim
do auxílio emergencial no dia 31 de dezembro. Criado para ajudar
famílias atingidas pela pandemia de covid-19, o benefício chegou a
custar mais de R$ 50 bilhões ao mês e sua manutenção é considerada
inviável pela equipe econômica.
O
governo discutiu uma reformulação dos programas sociais, com injeção de
recursos no chamado Renda Brasil, mas as resistências do próprio
presidente à revisão ou extinção de políticas como o abono salarial
(espécie de 14.º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e
que ganham até dois salários mínimos) dificultaram essa alternativa.
Agora,
boa parte dos eixos que faziam parte do desenho original do Renda
Brasil está sendo incluída na medida provisória de reestruturação do
Bolsa Família, ainda que com um alcance limitado pelo orçamento
disponível. A ideia é bater o martelo sobre a reestruturação ainda este
mês. Os valores e o número de famílias contempladas podem ser
calibrados, caso o Congresso decida destinar mais verbas ao programa.
Segundo
apurou o Estadão/Broadcast, o valor médio do benefício - hoje em torno
de R$ 190 - deve passar a aproximadamente R$ 200. As faixas de renda que
servem de linha de corte para o ingresso no programa também serão
reajustadas. A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida
quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por
pessoa, de acordo com a proposta que está em elaboração dentro do
governo. A situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por
pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa.
As
faixas que servem de critério para a concessão do Bolsa Família estão
sendo calculadas para alcançar o máximo possível de famílias com o
orçamento disponível. Técnicos ressaltam que esse valor pode ser
alterado por meio de decreto, independentemente de medida provisória,
caso o presidente decida nesse sentido e haja recursos disponíveis.
Bolsas
O
governo também quer criar três bolsas por mérito: escolar, esportivo e
científico. A ideia é premiar estudantes de famílias do Bolsa por seus
desempenhos nessas áreas. Os Ministérios da Educação e da Ciência e
Tecnologia participam dessas negociações.
A
ideia é que, no primeiro ano, cerca de 10 mil estudantes sejam
contemplados com bolsas por mérito esportivo (para alunos que se
destacarem em jogos escolares, por exemplo) e outros 10 mil na categoria
iniciação científica. O aluno receberá R$ 100 mensais e a família
recebe uma parcela única de R$ 1 mil, somando R$ 2,2 mil no período de
um ano. As bolsas devem custar, juntas, aproximadamente R$ 50 milhões.
A
bolsa por mérito escolar só será implementada em 2022 porque dependerá
das notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação
aplicada em larga escala a estudantes da educação básica e que busca
medir a qualidade do aprendizado. A partir deste ano, os testes do Saeb
serão anuais e obrigatórios para todos os estudantes, o que vai permitir
a utilização dos resultados como referência para o pagamento do
benefício.
A
reformulação do Bolsa Família ainda prevê o pagamento de um
auxílio-creche, para incentivar mães a deixarem os filhos pequenos na
escola e, assim, poderem trabalhar ou buscar emprego. Também há a
previsão de unificação e simplificação dos seis tipos de benefício que
hoje compõem o programa, para facilitar o entendimento das famílias.
