O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) determinou a revogação do decreto que permitia ao Ministério da Economia a realização de estudos sobre a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). A informação foi divulgada através de uma rede social do presidente na tarde desta quarta-feira (28).
Na postagem, Bolsonaro afirma já ter revogado a determinação, mas a anulação do documento ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
"Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", diz o presidente na postagem.
"O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", finaliza.