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| Foto Cid Barbosa |
Os serviços
de inscrição, regularização e emissão de 2ª via de Cadastro de Pessoas
Físicas (CPFs) passam a ser oferecidos em 475 Cartórios de Registro
Civil no Estado, a partir deste mês de agosto. A informação foi
anunciada pela Receita Federal.
A
iniciativa faz parte de um convênio firmado com base na Lei Federal nº
13.484/1720, entre a Receita Federal do Brasil e a Associação Nacional
dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A lei transformou
os municípios e distritos do país em Ofícios da Cidadania, que podem
fazer parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de
documentos de identificação.
São Paulo
foi o primeiro Estado a oferecer os serviços, que está sendo expandido
para todo país, permitindo que o cidadão saia do cartório com o
documento regularizado.
Já nos
casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a
necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da
situação poderá ser feito de forma online pela internet, mediante
entrega de login e senha ao solicitante.
De acordo
com a Receita, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do
solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7. Permanecem
gratuitos os serviços de casos de inscrição no CPF realizada no ato do
registro de nascimento, cancelamento por óbito e alteração de nome por
ocasião do casamento.
