A 3ª
Vara da Comarca de Tauá atendeu, nesta quinta-feira (9), pedido do
Ministério Público do Ceará que pede o bloqueio de R$ 112 mil em bens do
prefeito Carlos Frederico Rego. Conhecido como Fred Rêgo, o gestor
assumiu a prefeitura em novembro de 2018 depois que a Câmara Municipal
cassou o mandato do titular, agora ex-prefeito Carlos Widson Mota.
O
promotor de Justiça Flávio Bezerra ajuizou uma Ação Civil Pública de
Improbidade que pede a condenação de Fred pelo pagamento ilegal de
verbas a servidores da Prefeitura. A intenção do pedido do bloqueio dos
recursos do chefe do Executivo municipal é garantir o pagamento de multa
civil em caso de condenação.
Após o
ajuizamento da ação pelo MPCE, em 29 de junho deste ano, o prefeito
revogou as Gratificações de Trabalho Relevante (GTR) pagas a 234 pessoas
e que somava um custo mensal superior a R$ 260 mil aos cofres do
município.
A
prática de repasse de recursos a servidores em ano eleitoral também pode
ser alvo de investigação por parte da Justiça Eleitoral. A cidade vive
ativamente a disputa de pré-campanha para a sucessão municipal.
De
acordo com o Ministério Público, a desistência dos repasses por parte da
prefeitura não impede o prosseguimento da ação de improbidade. Em caso
de condenação, o gestor pode perder o mandato e ter os direitos
políticos suspensos. Seria a segunda cassação de prefeito em menos de
quatro anos no município.
Decisão judicial
Na
semana passada o desembargador Antônio Abelardo Rodrigues havia negado
recurso do prefeito contra anulação do pagamento de Gratificações por
Execução de Trabalho Relevante (GTRs), concedidas irregularmente, por
meio de portarias, com valores diferenciados em até 2.000%.
Antes
de suspender os pagamentos, Fred Rêgo não havia obedecido à ordem
judicial e recomendação do Ministério Público. A prefeitura chegou a
pedir à Procuradoria-Geral do Município para recorrer da decisão
judicial.
