Em uma
sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades
presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulgada nesta
quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano.
Aprovada
pela Câmara dos Deputados ontem (1º) a mudança determina que os dois
turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de
outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define
ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições
por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
A
emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo
eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda
eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A
data da posse dos eleitos permanece inalterada, 1º de janeiro de 2021.
Ao
participar presencialmente da sessão o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, exaltou a união de
esforços do Legislativo e do Judiciário em torno de uma solução pela
segurança do pleito e pela democracia. Barroso destacou que a
promulgação da emenda constitucional, por causa da pandemia do novo
coronavírus é algo que ninguém desejava que tivesse acontecido e se
associou às manifestações de solidariedade às mais de 60 mil famílias de
pessoas que perderam a vida em decorrência da Covid-19.
O
ministro que mesmo antes de assumir a presidência da corte no mês
passado, já trabalhava para um entendimento sobre o adiamento das
eleições municipais com base em pareceres de especialistas médicos,
biólogos e físicos, agradeceu a ajuda desses profissionais. Barroso
também elogiou muito os parlamentares que, segundo ele, deliberaram com
ênfase no interesse público. Barroso avaliou ainda que a democracia não é
regime de consenso, mas de dissenso e lembrou que o Congresso fez sua
parte, caberá à Justiça Eleitoral realizar a eleição com segurança em
meio a uma pandemia, o que segundo ele, será possível.
O
presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que
prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a
comunidade científica, prefeitos e vereadores”. “Sem dúvida a decisão de
Vossa Excelência de buscar essa conciliação respeitosa foi o grande
passo para que estivéssemos aqui hoje”, acrescentou. Para ele, os 42
dias de adiamento das eleições municipais este ano serão fundamentais
para que o TSE , o governo e o Congresso possam organizar os
procedimentos para o dia do pleito. Nesse sentido, ele lembrou que os
Poderes estão em contato com a iniciativa privada para conseguir doação
de equipamentos de proteção individual (EPis) “aos brasileiros que vão
servir a pátria”.
