Legenda:
Prefeitura de Fortaleza tem 5 dias para explicar a
decisão de adiar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos
servidores.
Foto:
Foto: Arquivo Diário do Nordeste
O Ministério Público do Ceará solicitou, em despacho
datado de segunda-feira (15), que a Prefeitura Municipal de Fortaleza se
pronuncie em até 5 dias sobre a decisão de adiar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas.
O promotor responsável pelo caso, Dr. Francisco Diassis Alves Leitão,
enviou os ofícios aos três órgãos responsáveis: Instituto de
Previdências do Município, Secretaria de Finanças e Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, além do Prefeito Roberto
Cláudio.
A decisão atende à representação protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Fortaleza
- Sindifort, no dia 11 de junho. O documento propõe a criação de um
canal de diálogo a fim de reverter a decisão de forma extrajudicial.
A Prefeitura de Fortaleza costuma realizar o pagamento da primeira
parcela do 13º salário aos servidores durante o mês de junho. O prazo legal é do dia 1 de fevereiro a 30 de novembro.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza, mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta.
