O governo federal editou nesta terça-feira, 9, uma edição extra do Diário Oficial da União
(DOU) para revogar portaria do Ministério da Economia que tirou R$ 83,9
milhões do orçamento do Bolsa Família e transferiu o valor para a
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom), que
usaria a verba para ampliar gastos com publicidade.
A anulação do repasse, que foi assinado semana passada pelo
secretário de Fazenda da Economia, Waldery Rodrigues, e ganhou
visibilidade após matéria publicada pelo jornal Estado de São Paulo,
ocorre depois de sucessivas críticas de vários setores da sociedade e
também depois de o Broadcast revelar hoje que o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu abrir investigação para apurar o remanejamento.
A manobra acendeu o alerta do órgão de controle para uma tentativa de
burlar regras fiscais e usar exceções legais para os gastos da pandemia
a favor de um aumento em despesas que não são emergenciais e nada têm a
ver com o combate à doença.
A apuração do TCU atende a um pedido do Ministério Público
junto ao TCU. Na representação, o procurador Rodrigo Medeiros de Lima
requer uma medida cautelar para suspender o repasse de recursos do Bolsa
Família para a Secom "a fim de evitar o direcionamento, direto ou
transverso, de créditos orçamentários extraordinários (extrateto) para a
expansão de despesas primárias".
O remanejamento atingiu os recursos previstos para a Região Nordeste do País e causou críticas no Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus,
quando muitas famílias estão sem fonte de renda. Apesar do
remanejamento, o Ministério da Cidadania disse na ocasião que o
pagamento do benefício está garantido por recursos do auxílio
emergencial. Há, no entanto, uma fila de espera de 433 mil pedidos para
acesso ao Bolsa Família.
A portaria desta terça, que revoga a anterior, também é assinada pelo secretário Waldery Rodrigues.
