O Senado aprovou, hoje (13), a Medida Provisória (MP) 909/19, que
extingue o Fundo de Reservas Monetárias (FRM), administrado pelo Banco
Central (BC). Os senadores aprovaram a transferência dos recursos para o
combate ao novo coronavírus (covid-19). O valor estimado do FRM é de R$
8,6 bilhões. Essas cifras deverão ser usadas por estados e municípios
para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da epidemia.
A matéria foi aprovada ontem (12) pela Câmara dos Deputados.
“Entendemos por bem que as disponibilidades do FRM, porventura ainda
existentes, sejam destinadas integralmente à aquisição de materiais de
prevenção à propagação do Coronavírus (Covid-19)”, disse o senador
Eduardo Gomes (MDB-TO), no relatório da MP.
“A conveniência política de tal medida é-nos muito clara, devendo o
Parlamento assumir a responsabilidade de apontar iniciativas e ações
necessárias para mitigar os efeitos da pandemia e, igualmente, fontes de
recursos para apoiá-las”, acrescentou o senador, que também é líder do
governo no Congresso.
O texto encaminhado pelo Executivo determinava que os valores do
fundo deveriam ser usados para o pagamento da dívida pública federal,
para ajudar no cumprimento da Regra de Ouro em 2020. Os deputados
aprovaram mudanças na destinação do fundo, considerando o surto da
covid-19.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu realizar uma sessão
extraordinária para apreciar a MP, uma vez que ela precisaria ser votada
até a próxima segunda-feira (18), senão perderia a validade.
Fundo de Reservas Monetárias
A lei que criou o FRM determinava que a receita líquida do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) fosse destinada à formação de reservas
monetárias, a serem aplicadas, pelo Banco Central, em ações de
intervenção nos mercados de câmbio e de títulos. As reservas também eram
destinadas à assistência a instituições financeiras.
A extinção do fundo atendeu a uma recomendação do Tribunal de Contas
da União (TCU) para respeitar o que dispõe a Lei de Responsabilidade
Fiscal que proibiu o uso de recursos públicos no socorro a instituições
financeiras.
