Cerca de 13,6 milhões de contribuintes que estavam com o CPF (Cadastro
de Pessoas Físicas) em situação irregular poderão requerer o auxílio
emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) a partir de
segunda-feira (20). Um mutirão da Receita Federal e do Ministério da
Cidadania levou à regularização dos documentos desse contingente.
Esses 13,6 milhões de CPFs estão sendo processados pela Dataprev,
empresa estatal de tecnologia, e poderão ser acessados na próxima
segunda, assim que for liberada uma atualização do aplicativo Caixa
Auxílio Emergencial, em versões para os dispositivos móveis dos sistemas
Android e iOS.
A regularização do CPF é uma medida exigida pelo governo para que o
cidadão receba o auxílio emergencial criado para amenizar a crise
econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Apesar de decião do
juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
suspendendo esta semana a exigência, a receita não tomou medidas com
relação à decisão judicial.
Segundo a Receita Federal, 19 milhões de pessoas que pediram a
regularização do CPF foram atendidas desde 17 de março. A maior parte
dos atendimentos ocorreu por canais eletrônicos que dispensam a
necessidade de aglomerações em unidades do Fisco: internet, e-mail, chat
eletrônico e telefone.
O maior número de pendências, informou a Receita, dizia respeito a
cidadãos que não votaram nos últimos anos. Apenas nessa área, o Fisco
regularizou mais de 12 milhões de CPF.
Os pedidos de inscrição e de regularização do CPF podem ser feitos no
site da Receita Federal. O contribuinte pode alterar dados no formulário
“Alteração de Dados Cadastrais no CPF” ou entrar no chat da Receita,
onde conversará com um atendente.
Caso não seja possível fazer o processo pelo site, o contribuinte pode
enviar um e-mail a uma unidade da região fiscal onde mora. A lista está
disponível na página da Receita na internet. Segundo o órgão, os e-mails
serão respondidos em até 48 horas.
Jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) - atendimentorfb.01@rfb.gov.br;
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) - atendimentorfb.02@rfb.gov.br;
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) - atendimentorfb.03@rfb.gov.br;
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) - atendimentorfb.04@rfb.gov.br;
5ª Região Fiscal (BA e SE) - atendimentorfb.05@rfb.gov.br;
6ª Região Fiscal (MG) - atendimentorfb.06@rfb.gov.br;
7ª Região Fiscal (ES e RJ) - atendimentorfb.07@rfb.gov.br;
8ª Região Fiscal (SP) - atendimentorfb.08@rfb.gov.br;
9ª Região Fiscal (PR e SC) - atendimentorfb.09@rfb.gov.br;
10ª Região Fiscal (RS) - atendimentorfb.10@rfb.gov.br.
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) - atendimentorfb.02@rfb.gov.br;
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) - atendimentorfb.03@rfb.gov.br;
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) - atendimentorfb.04@rfb.gov.br;
5ª Região Fiscal (BA e SE) - atendimentorfb.05@rfb.gov.br;
6ª Região Fiscal (MG) - atendimentorfb.06@rfb.gov.br;
7ª Região Fiscal (ES e RJ) - atendimentorfb.07@rfb.gov.br;
8ª Região Fiscal (SP) - atendimentorfb.08@rfb.gov.br;
9ª Região Fiscal (PR e SC) - atendimentorfb.09@rfb.gov.br;
10ª Região Fiscal (RS) - atendimentorfb.10@rfb.gov.br.
