Na sexta-feira, 24, ao se despedir do Ministério da Justiça e da Segurança Pública,
Sérgio Moro afirmou que a única condição que impusera ao presidente
Jair Bolsonaro para entrar no governo foi uma pensão para sua família
caso ele morresse no trabalho.
Nesse domingo (26), o ex-ministro afirmou ao Estado que o pedido foi
"genérico" e que uma pensão deste tipo precisaria ser criada por meio de
uma lei.
"Foi uma solicitação genérica de pensão para a minha família caso
fosse assassinado no combate ao crime organizado, a concessão dependeria
de lei nova", disse Moro. Segundo ele, o benefício seria similar ao que
é pago para ex-combatentes e só valeria caso fosse assassinado por
organizações criminosas.
O pedido do ex-juiz da Lava Jato foi interpretado como uma
ilegalidade na opinião pública. O deputado federal Rui Falcão (PT-BA)
pediu sábado à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigue uma
possível solicitação de vantagem indevida por Moro.
"Pedi apenas que, já que nós íamos ser firmes contra a criminalidade,
que se algo me acontecesse, pedi que a minha família não ficasse
desamparada sem uma pensão. Foi a única condição que eu coloquei para
assumir essa posição específica no Ministério da Justiça", afirmou o
ex-juiz da Lava Jato na sexta-feira.
Ao Estado, ele explicou que também estava preocupado com a perda de
22 anos de contribuição previdenciária a que tinha direito por ter sido
juiz federal.
Questionado, o Ministério da Justiça não respondeu se a proposta de
criar uma pensão para quem combate o crime organizado foi adiante.
Também procurada, a Presidência da República não se pronunciou.
Apuração
Após as explicações de Moro, advogados disseram que o pedido que ele
fez a Bolsonaro ainda pode ser alvo de apuração por ferir o princípio da
impessoalidade, que define que gestores públicos devem atuar de maneira
imparcial, sem se beneficiar de suas próprias decisões.
"Quero entender que benefícios pessoais foram prometidos como
condicionante ao aceite do cargo de ministro (por Moro). Ou se aceita a
nomeação ou não. Não existe lei que dê base a isso", afirmou o
presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.
Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Fábio Gaspar
disse que as denúncias "precisam ser apuradas" antes de se emitir um
parecer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
