A Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto para facilitar a inscrição de famílias no programa Tarifa Social, que concede descontos na conta de luz para a população de baixa renda. O texto segue para o Senado.
Nesta quarta (8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou
duas medidas provisórias autorizando o Tesouro a liberar R$ 900 milhões
para que o governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões
de famílias carentes pelos próximos três meses, durante a pandemia do novo coronavírus.
A proposta alterou a legislação que instituiu o programa Tarifa
Social para que famílias com consumo mensal de até 200 kWh fiquem
isentas do pagamento no período. O projeto aprovado pelo plenário da
Câmara prevê que as famílias de baixa renda sejam cadastradas
automaticamente no programa.
Desconhecimento
Segundo o autor da proposta, deputado André Ferreira (PSC-PE), parte
da população carente não tem informação sobre esse benefício. A lei,
hoje, determina apenas que essas famílias sejam informadas sobre o
direito ao desconto (ampliado para 100% durante a pandemia).
De acordo com o texto aprovado, o governo, a Aneel (Agência Nacional
de Energia Elétrica) e concessionárias do setor farão o cadastro das
famílias automaticamente.
Pelas regras do programa, famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda mensal per
capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 522,50) têm direito à
Tarifa Social. Quem recebe o BPC (benefício assistencial a idosos e
deficientes carentes) também podem fazer parte do programa.