Em decisão tomada nesta sexta-feira, na 1ª Vara Cível da Barra da
Tijuca, no Rio de Janeiro, a apresentadora Xuxa sofreu um novo revés no
processo que move contra o Google desde 2010, pedindo que o site de
buscas deixe de levar seus usuários para as imagens do filme Amor, Estranho Amor,
quando solicitadas.
Rodado em 1982, quando Xuxa ainda não era um
fenômeno infantil, o longa traz a ex-modelo em cenas quentes com um
garoto.
A decisão é a primeira em caráter definitivo – antes, enquanto o
processo de fato não acontecia, Xuxa obteve apenas uma liminar, ou
seja, uma decisão provisória, contra o Google, que a empresa conseguiu
derrubar em Brasília, em setembro passado. A apresentadora pode recorrer
da decisão desta sexta, já que é a primeira em caráter definitivo. Caso
seja bem sucedida, o Google poderá voltar a se defender. Dessa forma, o
processo pode levar anos até ter uma solução final.
Em sua decisão, o juiz Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira, da 1ª Vara
Cível da Barra da Tijuca, citou a ministra Nancy Andrighi, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que em 2012 já havia se posicionado a favor
do Google. Entre os argumentos de Nancy, estava o de que impedir o
buscador de apresentar determinados resultados era uma forma de ir
contra o direito à informação. “Não se pode, sob o pretexto de
dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web, reprimir
o direito da coletividade à informação. Sopesados os direitos
envolvidos e o risco potencial de violação de cada um deles, o fiel da
balança deve pender para a garantia da liberdade de informação
assegurada pelo art. 220, § 1º, da CF?88, sobretudo considerando que a
Internet representa, hoje, importante veículo de comunicação social de
massa”, escreveu Nancy.
