A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) encaminhou
ofício às operadoras de água, luz e telefone do Estado solicitando que
os serviços não sejam cortados durante a pandemia do novo coronavírus
(covid-19). Texto assinado pelo presidente da entidade, Erinaldo Dantas,
solicita que a ausência de pagamento pelo consumidor não seja motivo
para corte, diante da crise econômica decorrente das quedas de bolsas e
quarentena em postos de serviço.
A medida, conforme pedido da OAB-CE, deve valer pelo prazo de 90 dias ou
até o Poder Público divulgar novas medidas contra o avanço da pandemia.
A seccional afirma que não pretende "inviabilizar financeiramente as
concessionárias e, sim, evitar que pessoas doentes tenham a energia
cortada (...)".
"Nós não estamos pedindo que as concessionárias prorroguem o prazo ou as
datam para o pagamento — apesar de termos já feito isso com a anuidade
da OAB – e muito menos que isentem esses consumidores do pagamento de
multas e juros. O que queremos é que essas pessoas não deixem de contar
com a prestação desses serviços pelo prazo de 90 dias, ou até onde
perdurar o estado de pandemia provocado pela covid-19”, solicita o
gestor da OAB-CE.
Conforme nota da OAB-CE, o surto impacta não somente a saúde das
pessoas, mas também a condição financeira da população em geral, visto
que vigoram medidas do Governo do Estado restringindo o funcionamento de
estabelecimentos comerciais. No Ceará, 68 pessoas estão infectadas com
coronavírus.
