Foto Thiago Gadelha |
O
governador Camilo Santana (PT) afirmou, nesta segunda-feira (2), durante
coletiva no Palácio da Abolição, em Fortaleza, que irá fazer uma
avaliação completa dos 13 dias de motins dos policiais militares (PMs)
no Estado para analisar possíveis mudanças na Segurança Pública do
Estado. O movimento dos agentes foi encerrado no domingo (1º), após
acordo entre a categoria e Executivo, mediado pela comissão dos três
Poderes estaduais. O documento foi assinado nesta segunda.
"Todos
aqueles que cometeram algum tipo de ação ilegal, com todo o rigor da
lei, serão investigados, com todo o direito de defesa. E nós vamos fazer
uma avaliação, com o meu secretário e comandos para que possamos ver
medidas para restabelecer a normalidade da Segurança no Estado", afirmou
Camilo, ao ser questionado sobre mudanças nos comandos da PM e do Corpo
de Bombeiros.
Nesta
segunda, os PMs que estavam amotinados começaram a voltar para seus
postos de trabalho. Batalhões já foram desocupados e viaturas estão aos
poucos voltando para as ruas. Alguns veículos, no entanto, foram
danificados e serão reparados. O governador não soube precisar o número
exato, mas disse que em breve todos estarão funcionando normalmente.
Enquanto isso, o Exército continuará atuando no Estado até o fim do
decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), previtos para acabar na
próxima sexta (6).
Durante a
coletiva, o governador criticou a "partidarização da PM", se referindo a
lideranças políticas que atuaram na paralisação. Para ele, o tema deve
ser discutido pelo Congresso Nacional para que outros estados não passem
por situações semelhantes as que ocorreram no Ceará.
"Todas as
lideranças desse movimento têm mandato, e isso é um debate que precisa
ocorrer a nível nacional, porque é algo que acontece em outros estados. O
governo se reuniu durante 10 dias com secretários de Estado e entidades
representativas para fazer uma negociação. Então, qual o motivo para,
após concordar com os valores, um parcela de policiais resolverem fazer
motins?", ressaltou o governador ao acordo fimardo com associaçoes da
classe, no início de fevereiro, durante rodadas de negociações.
Camilo
sugeriu, inclusive, que a bancada federal cearense levasse a discussão
para o Congresso, para viabilizar uma PEC que proíbe qualquer
possibilidade de anistia a policiais envolvidos em motins ou greves como
a enviada para Assembleia, para resguardar estados, sem deixar a cargo
de uma decisão do governador.
"Enviei a
PEC para a Assembleia para que essa não seja apenas uma decisão do
governador, mas que esteja protegida pela legislação", ressaltou.
Proposta
A proposta
da reestruturação da carreira dos agente da Polícia Militar já está
tramitando Assembleia. O chefe do Executivo salientou que os ajustes de
percentuais entre patentes serão feitos na Assembleia, no projeto que
está na Casa, sem a necessidade de enviar uma nova matéria.
"O que foi
acordado é o (projeto de lei) que está na Assembleia. Lá é o fórum para
fazer qualquer debate. Qualquer mudança que (a proposta) virá a sofrer
será dentro do limite orçamentário (R$ 495 milhões a serem investidos
até 2022) enviado para a Assembleia", esclareceu.
A proposta
do Governo Estadual aumenta o salário-base de um soldado, por exemplo,
dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil até 2022. O valor pode sofrer
alterações, a depender dos reajustes nos percentuais das patentes.
Com informações do Diário do Nordeste.