Gestores municipais integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviaram, nesta sexta-feira (27), um ofício ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) cobrando respostas oficiais claras do Governo Federal sobre a possível suspensão de restrições de convívio social impostas por estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. No documento, eles dizem que, dependo da reposta, "não restará outra alternativa se não recorrer à Justiça" para que as "responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências" sejam atribuídas ao presidente.
O ofício também foi enviado ao ministro da Saúde, Luiz Henrique
Mandetta, aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia, do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias
Toffoli, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Os gestores justificam que, até o momentos, o posIcionamento de Bolsonaro sobre a suspensão do isolamento social tem sido "dúbio" e "gerado insegurança na população".
Para exemplificar, eles citam situações em que as falas de Bolsonaro e
do seu minitro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, se contradizem.
"Nos dias 13 e 14 de março, o Ministério da Saúde definiu regras
rigorosas para evitar o avanço do novo Coronavírus. Entre as quais, o
incentivo à execução de reuniões virtuais e trabalho remoto. No dia 22,
manteve a importância. No dia 24 de março, Vossa Excelência realizou
pronunciamento em rede nacional criticando com veemência a atuação de
governadores e prefeitos no enfrentamento da pandemia. Após o
pronunciamento de Vossa Excelência, no dia 24, o Ministério da Saúde
passou a afirmar que a quarentena foi 'precipitada e feita de forma
desorganizada'".
Os gestores ainda citam a campanha oficial '#brasilnãopodeparar',
lançada pelo Governo Federal nas redes sociais, para questionar se o
Executivo orienta os entes a suspenderem imediatamente as restrições de
convívio social, quais são as evidências cientificas consideradas e se
haverá diálogo caso os gestores adotem a medida.
Além disso, eles pendem que o Governo comunique sua decisão por meio de um instrumento oficial, para não gerar dúvidas.
